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Katarina Moraes

O Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) retoma as atividades com temas relevantes em matéria tributária já na primeira reunião da 1ª Seção de repetitivos do ano, agendada para 11 de fevereiro.
O <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=d707f08f6e&amp;e=0758320193" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dd707f08f6e%26e%3D0758320193&amp;source=gmail&amp;ust=1768604252576000&amp;usg=AOvVaw13ZFR8KkKyj7WGgN3rdvTl">Tema 1385</a>, que trata da possibilidade de fiança ou seguro como garantia de execução de crédito tributário, voltará de pedido de vista feito pelo ministro Benedito Gonçalves. A relatora, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/maria-thereza-de-assis-moura">Maria Thereza de Assis Moura</a>, votou no sentido de que a Fazenda Pública não pode recusar essas modalidades de garantia.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 12/1. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Também deve ser retomada a discussão sobre possibilidade de o IPI não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda integrar a base de cálculo dos créditos de <a href="https://www.jota.info/tributos/pis-cofins">PIS/Cofins</a>. A análise se dá no <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=f7837c9d66&amp;e=0758320193" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Df7837c9d66%26e%3D0758320193&amp;source=gmail&amp;ust=1768604252576000&amp;usg=AOvVaw1n00f4VEGNZiQyuK4sIw7S">Tema 1373</a>, cujo placar conta com apenas um voto até agora - desfavorável aos contribuintes. O processo está suspenso por pedido de vista do ministro Paulo Sérgio Domingues.
Outro caso incluído na pauta é o <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=ca69d8c88f&amp;e=0758320193" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dca69d8c88f%26e%3D0758320193&amp;source=gmail&amp;ust=1768604252576000&amp;usg=AOvVaw1mF3ajmm6-fnkZerJDiWbv">Tema 1339</a>, que analisa se postos de combustível que recolhem PIS e Cofins pelo regime monofásico têm o direito de manter créditos. O debate gira em torno da Lei Complementar 192/2022, que alterou a tributação dos combustíveis e previu temporariamente a alíquota zero de PIS/Cofins. O relator, ministro Gurgel de Faria, votou a favor da União antes do ministro Domingues suspender a votação.
No <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=eb22dcda5e&amp;e=0758320193" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Deb22dcda5e%26e%3D0758320193&amp;source=gmail&amp;ust=1768604252576000&amp;usg=AOvVaw2_bTazq-dHfBudxgrrKpKD">Tema 1390</a>, os julgadores vão iniciar a discussão sobre a limitação a 20 salários mínimos à base de cálculo de contribuições a terceiros – como o Incra, o salário-educação, Sest, Senat, Sebrae. No momento, há dois indicativos de que a perspectiva é de derrota para o contribuinte, segundo advogados consultados pelo JOTA.
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Por fim, deve ser discutido o seguimento de execução fiscal contra espólio ou sucessores caso o executado morra antes de ser citado (<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=c0599c97bd&amp;e=0758320193" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dc0599c97bd%26e%3D0758320193&amp;source=gmail&amp;ust=1768604252576000&amp;usg=AOvVaw2W-Q3Jid7cJU9tjt_xY90i">Tema 1393</a>). No Tema <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=40076eb5a1&amp;e=0758320193" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D40076eb5a1%26e%3D0758320193&amp;source=gmail&amp;ust=1768604252576000&amp;usg=AOvVaw1sVqM2FkHgCJsKiT_oTqYG">1369</a>, os ministros decidem se a cobrança de ICMS-Difal em operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte do imposto já era válida a partir da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), antes da entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022.

primeira secao do stj

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Temas relevantes estão pautados para a primeira sessão do ano, em 11 de fevereiro

STJ pauta repetitivos tributários na 1ª Seção

Temas relevantes estão pautados para a primeira sessão do ano, em 11 de fevereiro