Cristiane Bonfanti

Os ministros da 2ª turma do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/superior-tribunal-de-justica">Superior Tribunal de Justiça (STJ)</a> mantiveram, por unanimidade, a obrigação de a empresa Johnson Matthey Brasil LTDA recolher Imposto sobre <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ipi">Produtos Industrializados (IPI)</a> sobre a importação de depuradores por conversão catalítica. A empresa argumentava que o produto é destinado à produção, no mercado nacional, de automóveis e, portanto, pela interpretação das leis <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10485.htm">10.485/2002</a> e <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10637.htm">10.637/2002</a>, ela teria direito à isenção do IPI nessa importação.
A 2ª Turma do STJ, no entanto, negou provimento ao recurso da empresa (REsp 1587197/SP), mantendo assim a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Para o tribunal de origem, a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l9826.htm">Lei 9.826/99</a>, com as alterações da Lei 10.485/2002, concedeu a suspensão do IPI para estabelecimentos industriais, sem estender o benefício a estabelecimentos equiparados ao industrial, o que é o caso da Johnson Matthey Brasil LTDA.
No entender do TRF3, a legislação que concedeu a isenção do IPI deve ser interpretada de forma literal, nos termos do art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), o que não permitiria conceder o benefício a estabelecimentos equiparados ao industrial.
“Como se observa, em se tratando benefício fiscal, o direito a suspensão deve ser interpretado de forma literal, na forma do que dispõe o art. 111 do CTN, não alcançando a autora”, concluiu o TRF3.

Dinheiro, Real Moeda brasileira

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JOTA

Entendimento é o de que lei concedeu benefício para estabelecimentos industriais, mas não aos equiparados

STJ nega isenção de IPI a estabelecimento equiparado ao industrial

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