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Katarina Moraes

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) manteve, por unanimidade, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/icms">ICMS</a> na base de cálculo do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pis">PIS</a> e da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cofins">Cofins</a> recolhidos pelo regime de alíquotas específicas por metro cúbico de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/combustivel">combustível</a>.
As empresas defendiam que a exclusão do ICMS determinada pelo Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) no Tema 69 da repercussão geral, conhecido como a “<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tese-do-seculo">tese do século</a>”, também deveria valer para o regime especial de tributação aplicável aos produtores, importadores e distribuidores de álcool.
<a href="https://www.jota.info/?modal=jota-pro-trial&amp;step=auth-options&amp;utm_source=jota_info&amp;utm_medium=materia&amp;utm_campaign=trial_jota_pro&amp;utm_content=antecipada_tributos">Assinantes JOTA PRO Tributos leram esta reportagem em 13/10. Teste grátis agora a plataforma e acompanhe em primeira mão as decisões do Carf, STJ e STF</a>
Segundo as usinas, a base de incidência das contribuições continua sendo a receita, embora o tributo seja calculado por volume comercializado.
Em sustentação oral, o advogado Breno Ferreira Martins Vasconcelos, do Mannrich e Vasconcelos Advogados, argumentou que o regime especial muda a forma de calcular e recolher as contribuições, mas não sua materialidade. “O ICMS não pode ser tributado pelo PIS e pela Cofins, qualquer que seja a forma de cobrar essas contribuições”, afirmou.
O relator, ministro Gurgel de Faria, porém, entendeu que a tese do Tema 69 não se aplica quando há facultatividade na escolha do regime tributário. O ministro afirmou que a exclusão definida pelo Supremo considera o ICMS destacado na nota fiscal, característica que, segundo o relator, não se verifica na composição da alíquota específica por volume.
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O processo em tramitação é o AREsp 2683537/MS.

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Tributos são recolhidos pelo regime de alíquotas específicas por metro cúbico de combustível

STJ nega excluir ICMS da base do PIS/Cofins no regime de alíquota por volume

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