Katarina Moraes

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) julgaram, por unanimidade, que há incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre intermediação turística prestada a empresas estrangeiras para viagens no exterior. Com isso, mantiveram decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) desfavorável ao contribuinte.
No caso concreto, uma companhia que atua nessa área alegou que as atividades de reserva de hotéis e veículos para companhias no exterior configuram exportação de serviços, o que a isentaria do imposto municipal, cobrado pela cidade de São Paulo.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 4/11. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
Em sustentação oral, a advogada Fernanda Soares Lains, representante da  Interep Representações Viagens e Turismo LTDA, defendeu que não se pode equiparar a execução do serviço (intermediação da empresa) ao resultado do serviço (reserva). “A intermediação é realizada no Brasil, mas o resultado é verificado no exterior”, disse.
Contudo, o relator, ministro Sérgio Kukina, compreendeu que “a atividade de intermediação gerou seu resultado no território nacional, especificamente no município de São Paulo”, o que representa fato gerador do imposto. Os demais magistrados o acompanharam.
O caso foi julgado no <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=86f7e94cdb&amp;e=0758320193" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D86f7e94cdb%26e%3D0758320193&amp;source=gmail&amp;ust=1762389131991000&amp;usg=AOvVaw3uLFxQOQ8ZdsaiGbWD42mb">REsp 1974556</a>.

fontana di trevi em roma

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JOTA

Para ministros, atividade de intermediação gerou seu resultado no território nacional

STJ mantém ISS sobre intermediação de serviços turísticos internacionais

Para ministros, atividade de intermediação gerou seu resultado no território nacional