Mariana Branco

Em decisão unânime, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/superior-tribunal-de-justica">STJ</a>) mantiveram a forma de cálculo mais vantajosa aos contribuintes em discussão sobre a devolução, pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eletrobras">Eletrobras</a>, de valores referentes ao Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica (ECE). O processo julgado foi o REsp 2100503/RS.
A turma entendeu que primeiro devem ser abatidos os juros de mora, incidindo sobre os juros remuneratórios e o principal da dívida. O empréstimo compulsório foi instituído em 1962, com a criação da Eletrobras, com a finalidade de financiar a expansão do setor elétrico. Foi cobrado dos contribuintes até 1994, quando foi extinto.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
A Eletrobras defendia que os juros remuneratórios não podem ser somados ao principal da dívida. O advogado da estatal, Cassiano Menke, pediu a aplicação do artigo 355 do Código de Processo Civil, que prevê o pagamento das dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar.
Ele  argumentou que os juros remuneratórios estão vencidos há mais tempo do que os juros moratórios, uma vez que venciam em julho de cada ano durante a vigência do empréstimo. Já os juros de mora só passaram a incidir depois de 2005, quando a estatal realizou uma assembleia para a conversão da dívida com as empresas em ações na bolsa. Segundo entendimento do STJ, a realização da assembleia é o marco inicial para contagem dos juros moratórios.
Porém, segundo o relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-sergio-domingues">Paulo Sérgio Domingues</a>, a legislação civil admite a capitalização anual dos juros remuneratórios. Conforme o ministro, ocorrida a capitalização, os juros incorporam-se ao próprio capital. Assim, está correto o entendimento de que os juros moratórios devem incidir sobre os juros remuneratórios mais o principal a dívida. Os demais ministros acompanharam o entendimento de forma unânime.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Segundo relator, ministro Paulo Domingues, a legislação admite a capitalização anual dos juros remuneratórios

STJ mantém cálculo favorável aos contribuintes em empréstimo da Eletrobras

Segundo relator, ministro Paulo Domingues, a legislação admite a capitalização anual dos juros remuneratórios