Cristiane Bonfanti

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) negou provimento ao recurso do estado do Rio de Janeiro e manteve decisão que reconheceu o direito da Petrobras ao creditamento de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais">ICMS</a> sobre fluido utilizado na perfuração de poços de petróleo. Os ministros concluíram que é legal o aproveitamento de créditos na compra de produtos intermediários utilizados nas atividades fins da sociedade empresária, ainda que consumidos ou desgastados gradativamente. A decisão unânime se deu no <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=5642a670af&amp;e=50626b4cba" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D5642a670af%26e%3D50626b4cba&amp;source=gmail&amp;ust=1733418087476000&amp;usg=AOvVaw3JBhKrLjD58xBQb0A1i8Yy">AREsp 2621584/RJ</a>.
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Na origem, a Petrobras pediu a anulação de débito de ICMS. A cobrança havia sido realizada sob a alegação de que a estatal se apropriou indevidamente de créditos de ICMS do produto. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TJRJ">TJRJ</a>), no entanto, reconheceu o direito da empresa ao crédito de ICMS, diante da essencialidade do fluido de perfuração de poços de petróleo para a sua atividade.
No STJ, entre outros pontos, o estado do Rio de Janeiro argumentou que, para configurar insumo para fins de creditamento de ICMS, o bem deve ser integralizado ao produto final. Desse modo, para o fisco, o fluido não se incorporaria ao produto final, sendo consumido integralmente no processo produtivo. O estado defendeu que a Petrobras seria consumidora final do produto.
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O relator, ministro Francisco Falcão, no entanto, afirmou que a aquisição de produtos essenciais ao processo produtivo desgastados ou consumidos gradativamente gera direito ao creditamento. O magistrado citou precedente de sua relatoria, o Resp 2054083/RJ, também favorável à Petrobras.
Neste caso, em 18 de abril de 2023, a 2ª Turma reconheceu o direito da estatal de se creditar de ICMS sobre mercadorias destinadas à realização de seu objeto social. O produto em questão foi o Surftreat 9497, utilizado no processo produtivo (pesquisa, perfuração e produção) do petróleo.

petrobras

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JOTA

Cobrança havia sido realizada sob a alegação de que a estatal se apropriou indevidamente de créditos de ICMS do produto

STJ libera crédito de ICMS à Petrobras sobre fluido de perfuração de poços

Cobrança havia sido realizada sob a alegação de que a estatal se apropriou indevidamente de créditos de ICMS do produto