Fernanda Valente

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>) vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a incidência do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PIS">PIS</a> e da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/COFINS">Cofins</a> sobre bonificações e descontos no varejo. O julgamento para afetação do tema foi concluído na terça-feira (24/2) de forma unânime. 
Sob a relatoria do ministro Afrânio Vilela, o recurso discute o conceito de receita para incidência de PIS/Cofins no varejo, especialmente em relação a bonificações e descontos concedidos por fornecedores. A Controvérsia 786 gira em torno das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, sobre a não cumulatividade das contribuições. 
Para a União, tanto os descontos concedidos quanto as bonificações em mercadorias deveriam ser compreendidos como elementos que aumentam a receita da empresa, integrando a base de cálculo do PIS e da Cofins. Os contribuintes sustentam que essas operações não configuram receita, pois refletem apenas o resultado da negociação comercial, realizada antes do ingresso financeiro e da emissão da nota fiscal. Nesse entendimento, apenas o valor efetivamente pago representaria receita operacional tributável.
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<h2>Turmas divergem</h2>
As duas turmas da 1ª Seção têm entendimentos divergentes em relação ao tema. A 1ª Turma do STJ vem adotando entendimento favorável ao contribuinte, no sentido de que bonificações e descontos não configuram receita, mas mera redução do custo de aquisição, e não devem integrar a base de cálculo das contribuições. Esse posicionamento foi reafirmado no AgInt no REsp 2205558/SC, relatado pelo ministro Sérgio Kukina. 
A 2ª Turma já decidiu que as bonificações funcionam como uma remuneração indireta, ainda que paga por compensação ou abatimento, motivo pelo qual considerou que há incidência dos tributos (REsp 2090134/RS).
De acordo com a advogada Nina Pencak, sócia do Mannrich e Vasconcelos Advogados, também há acórdãos em ambos os sentidos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que costuma analisar a natureza dos descontos e bonificações: se incondicionais ou condicionais. 
“A 3ª Turma da Câmara Superior, por exemplo, já se manifestou algumas vezes pela impossibilidade de incidência de PIS/Cofins apenas sobre os descontos incondicionais, conforme previsão legal. No entanto, há precedente também da 3ª Turma favorável à não incidência de PIS/Cofins sobre os descontos condicionados, proferido à época em que o empate era resolvido favoravelmente aos contribuintes (10480.722794/2015-59)”, afirma a tributarista.
<h2>Alto impacto</h2>
A discussão tem impacto direto na formação de preços e nas margens das empresas, explica a advogada Ariane Guimarães, sócia do Mattos Filho Advogados. “Os setores varejistas, atacados, de distribuição de bens de consumo e farmacêutico são significativamente afetados. Isso porque a exclusão dos descontos da base de PIS/Cofins reduz o custo da operação”, diz. 
“Para o mercado como um todo, vejo que a consolidação do entendimento, especialmente pelo STJ, gera segurança jurídica, elemento fundamental para planejamento tributário, precificação e estruturação de contratos comerciais. Além disso, a definição pode afetar também as relações jurídicas no contexto da reforma tributária", avalia Guimarães. 
O STJ também determinou a suspensão do processamento de todos processos sobre as mesmas matérias, nos quais tenha a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ. Não há data prevista para análise do colegiado. 
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"Considerando a atual divergência no entendimento da 1ª e da 2ª Turma do STJ, a afetação do tema terá impactos significativos, pois a Corte produzirá um precedente vinculante que pacificará a discussão e terá aplicação obrigatória, também, pelo Carf”, completa Pencak.
De tão relevante, o tema também foi uma das apostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGFN">PGFN</a>), que abriu um <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=b1e4075dd1&amp;e=f85d7f410f">edital de transação sobre o assunto em setembro do ano passado</a>. À época, a procuradora-geral adjunta de representação judicial da procuradoria, Raquel Godoy, <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=e6cc057317&amp;e=f85d7f410f">disse ao JOTA</a> que o tema era muito disseminado em termos de número de processos. "É o que vai ter mais processos pendentes de julgamento no Judiciário, e tem um valor alto envolvido. Pensando nisso, tem um potencial grande", disse.
Processos: <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=2ee574f6e9&amp;e=f85d7f410f">REsp 2221794/PR</a>, <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=9de655a4aa&amp;e=f85d7f410f">REsp 2221800/RS</a> e <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=dca1ff958c&amp;e=f85d7f410f">REsp 2223143/RS</a>

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JOTA

Recurso discute incidência de PIS/Cofins principalmente em relação a bonificações e descontos concedidos por fornecedores

STJ julgará repetitivo sobre tributação de bonificações no varejo

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