Katarina Moraes

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) fixou, por unanimidade, a alíquota de Imposto de Renda Retido na Fonte (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irrf">IRRF</a>) de 15% a ser aplicada aos valores enviados ao exterior pelo licenciamento de filmes para exibição nos cinemas. O resultado representa uma vitória à distribuidora do caso concreto, que recorria contra a fixação de alíquota de 25%.
O relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-aurelio-bellizze">Marco Aurélio Bellizze</a>, determinou a alíquota de 15% “sobre as importâncias pagas, creditadas, empregadas, remetidas ou entregues aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior com como rendimento decorrente da exploração de obras audiovisuais estrangeiras em todo o território nacional ou por sua aquisição ou importação a preço fixo”.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">O resultado deste julgamento foi antecipado a assinantes JOTA PRO Tributos em 15/7. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Com isso, será reformado o acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trf3">TRF3</a>), que manteve a alíquota de 25% por entender que se trata de rendimento obtido com a exploração de obras audiovisuais.
No STJ, a Columbia Tristar Filmes do Brasil sustentou que esses pagamentos se referem especificamente à licença para exibição de obras cinematográficas e, por isso, devem ser tributados em 15%.
Para o tributarista Janssen Murayama, do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, a decisão é relevante por representar uma redução de 40% no valor do imposto incidente sobre essas remessas, com impacto econômico significativo para as empresas do setor. Murayama também aponta a importância sob a perspectiva da segurança jurídica, ao conferir maior previsibilidade quanto à tributação dessas operações.
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“Essa segurança é fundamental para estimular investimentos estrangeiros no mercado audiovisual brasileiro, na medida em que permite aos investidores conhecer previamente a carga tributária incidente e avaliar com maior segurança os custos e a viabilidade econômica de seus investimentos no país”, afirmou.
O processo em tramitação é o REsp 1806555/SP.

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Tributo incide sobre valores enviados ao exterior pelo licenciamento de filmes para exibição nos cinemas

STJ fixa alíquota de 15% de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre licenciamento de filmes

STJ fixa alíquota de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de 15% sobre valores enviados ao exterior pelo licenciamento de filmes para exibição nos cinemas.