Katarina Moraes

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) iniciou a análise de uma disputa milionária relacionada à incidência de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/imposto-de-renda">imposto de renda</a> em remessas ao exterior na compra de direitos econômicos de um atleta profissional. O caso, que envolve a Fazenda Nacional e o Clube de Regatas do Flamengo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Bellizze com placar de 1x0 desfavorável ao time.
O processo em julgamento é o AREsp 2979334. A discussão tem origem na negociação envolvendo o jogador Gerson Santos da Silva, atualmente no Cruzeiro. Segundo os autos, o Flamengo vendeu o atleta ao Olympique de Marseille por cerca de €17 milhões em 2021 e posteriormente o recomprou por €13 milhões em 2023. Segundo a defesa, houve “uma comprovada e inquestionada perda de capital” de aproximadamente €4 milhões, o que afastaria a incidência do imposto de renda.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 5/5. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
O julgamento, por ora, está centrado na legitimidade do Flamengo para questionar a exigência. A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou a favor da Fazenda, entendendo que o clube não pode discutir a incidência do tributo. Para ela, a pretensão do Flamengo “equivale a uma defesa antecipada do interesse do contribuinte”, que seria o beneficiário estrangeiro da operação — no caso, o clube francês.
Ao pedir vista, Bellizze indicou dúvidas sobre a questão da legitimidade e sinalizou que o tema pode ter repercussão em outros casos semelhantes, inclusive envolvendo operações internacionais de grande porte. Ele afirmou que pretende analisar com mais profundidade tanto a preliminar quanto o mérito da controvérsia.
“Estamos em um tribunal federal de teses, então preciso tratar do tema da legitimidade porque é uma situação que pode se repetir em outros processos”, disse.
<h2 dir="ltr">Flamengo defende afastamento de obrigação</h2>
Durante sustentação oral, o advogado do clube, Eduardo Schmidt, do Schmidt Lourenço Kingston Advogados, criticou a base normativa da cobrança, afirmando que se trata de exigência “instituída de forma inovadora e ilegal” através da Instrução Normativa (IN) 1455/2014.
O artigo 18º do texto afirma que “sujeitam-se à tributação de imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de 15%, as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas para o exterior, pela aquisição ou pela remuneração, a qualquer título, de qualquer forma de direito, inclusive na hipótese de transferência de atleta profissional”.
<a href="https://conteudo.jota.info/cadastro-em-newsletter-curadoria-jota-pro-tributos">Receba de graça todas as sextas-feiras um resumo da semana tributária no seu email</a>
A defesa argumentou que o Flamengo tem legitimidade por ser responsável pela retenção e por ser potencialmente cobrado pelo fisco. Destacou que não há pedido de restituição, apenas de afastamento da obrigação: “O Flamengo não está pleiteando restituição e sim questionando apenas e tão somente a obrigação de fazer retenção na fonte e depois recolher o tributo”.
Também apontou precedentes do STJ que reconhecem a legitimidade da fonte pagadora em casos semelhantes, como os EREsp 1318163/PR, REsp 1041032/ES, REsp 1713496/RJ e AREsp 2233835/RJ.
Outro argumento foi a dificuldade prática de o clube estrangeiro litigar no Brasil, por ser de médio porte, o que reforçaria a necessidade de reconhecer a legitimidade da fonte pagadora.

gerson ex jogador do flamengo

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

2ª Turma analisa IR sobre remessas ao exterior na compra de direitos econômicos de um atleta profissional

STJ discute tributação em compra de Gerson, pelo Flamengo, junto ao Olympique de Marseille

STJ analisa incidência de imposto de renda em remessas ao exterior na compra de direitos econômicos de um atleta do Flamengo.