Katarina Moraes

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>) anulou um acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e determinou que a corte reavalie, com análise integral dos pontos levantados pela contribuinte, o processo em que a Globo Comunicações e Participações S/A contesta o enquadramento de seus estabelecimentos na alíquota de 3% do Risco Ambiental do Trabalho (RAT). Para os ministros, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TRF2">TRF2</a> deixou de enfrentar questões essenciais sobre a correta classificação das atividades no CNAE, premissa que define o grau de risco e, consequentemente, a carga tributária incidente.
No caso concreto, a Globo Comunicações e Participações S/A defendeu que o fisco classificou, de forma ampla, diversos de seus estabelecimentos como atividades de televisão aberta, consideradas de maior risco e, portanto, com maior carga tributária — com alíquota de 3%. Ao JOTA, o advogado Fabio Lopes Vilela Berbel explicou que nem todos os CNPJs em questão integram as atividades de televisão aberta, como edição de jornais e estúdios, e deveriam ter alíquota reduzida.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 16/12 de 2025. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
O relator, ministro Afrânio Vilela, entendeu que o acórdão dos embargos de declaração da contribuinte fixou premissas contrárias às notas explicativas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), elaboradas pela Comissão Nacional de Classificação (CNC).
Com isso, sugeriu a anulação da decisão e o encaminhamento dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, “abordando os pontos suscitados que foram devolvidos ao tribunal e que efetivamente não foram apreciados”. Os demais ministros o acompanharam.
O casso foi julgado no <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=2dc05e7158&amp;e=0758320193" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D2dc05e7158%26e%3D0758320193&amp;source=gmail&amp;ust=1766066904280000&amp;usg=AOvVaw0FalEg2Rw79fy-slDeQZEa">REsp 2168417</a>.

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JOTA

2ª Turma aponta omissões em acórdão do TRF2 e manda reavaliar enquadramento de atividades da Globo

STJ devolve caso da Globo sobre alíquota do RAT ao TRF2

2ª Turma aponta omissões em acórdão do TRF2 e manda reavaliar enquadramento de atividades da Globo que determinam a alíquota do RAT