O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ensaia uma possível mudança de entendimento sobre o conhecimento de ação que trata sobre o direito à créditos presumidos de PIS e Cofins oriundos de exportação de grãos. A matéria foi analisada pelas duas turmas de direito público do tribunal, que têm entendimento divergente.
Na última terça-feira (26/6), a 1ª Turma julgou dois casos - REsp 1.680.865 e REsp 1.653.945 - sobre o tema, debatendo se a atividade da empresa era cerealista, sem direito ao crédito, ou agroindústria, com direito ao crédito.
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Normalmente, a turma não conhece essas ações por entender que seria necessário analisar provas para definir o enquadramento das atividades da empresa, o que é impedido pela Súmula 7 do tribunal.
Apesar deste argumento ter prevalecido na turma, com votos da ministra Regina Helena Costa, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves, houveram dois votos em sentido contrário.
O relator, ministro Gurgel de Faria, afirmou que não há controvérsia sobre os fatos e atividades exercidas pelas empresa. Ele ressaltou que, no caso, era apenas necessária uma interpretação de que, no caso, ocorre apenas a "preparação" dos grãos, o que está previsto no artigo 8º da Lei 10.925/2004 e não há o processo de industrialização.
“Embora se pretende caracterizar essa preparação como processo de industrialização, a impetrante não produz mercadoria para exportação, mas comercializa os grãos que adquire após prévia preparação para venda, sem que perca a naturalidade in natura, o que a qualifica como cerealista”, afirmou o magistrado ao votar de forma favorável à Fazenda Nacional. O ministro Sérgio Kukina não chegou a se manifestar sobre o mérito, mas votou para conhecer do recurso.
No REsp 1.680.865, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia entendido que as atividades de limpeza, secagem, classificação e armazenagem, ou seja, de beneficiamento de grãos in natura desenvolvidas pela cooperativa, enquadram-se no conceito de produção, de modo que esta faz jus ao crédito presumido.
Esse entendimento foi mantido pela maioria da turma, já que não houve o conhecimento da ação apresentada pela Fazenda Nacional.
O crédito está previsto nos artigos 4º e 8º da Lei 10.925/2004, que determina que têm direito ao crédito presumido de PIS e Cofins as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias a partir de grãos de soja, milho e trigo adquiridos de pessoa física, cooperado pessoa física ou cerealista. Além disso, prevê que os cerealistas não têm direito ao crédito presumido.
Mesma discussão 
A decisão não foi a mesma na 2ª Turma do tribunal. Em 19 de junho, pela primeira vez, o colegiado conheceu de recurso que tratava sobre o enquadramento das atividades desenvolvidas pelos cerealistas no conceito de produção para fins de reconhecimento do direito a créditos presumidos de PIS e Cofins.
Segundo o relator do caso, ministro Og Fernandes, para ter direito ao benefício fiscal, a empresa deve produzir mercadorias, ou seja, deve realizar processo de industrialização a partir de grãos de soja, milho e trigo, transformando-os em outros, como óleo de soja, biscoitos e pães.
No caso, o ministro Og Fernandes, relator do caso, entendeu que as  atividades desenvolvidas pela empresa, como cadastro, pesagem, limpeza, armazenamento e controle de qualidade, não ocasionam transformação do produto, “enquadrando a sociedade na qualidade de mera cerealista e atraindo a vedação de aproveitamento de crédito”.
Ao pedir vista, o ministro Mauro Campbell Marques se comprometeu a apresentar seu voto em agosto, e lembrou que é a primeira vez que a turma conhece um recurso sobre o assunto.
Em seguida, o ministro Herman Benjamin afirmou que o número de demandas sobre a matéria está crescendo, e afirmou que a decisão do tribunal é de interesse de todo o país. “Enfrentar a matéria é necessário”, disse.

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JOTA

As turmas de direito público divergem sobre necessidade de analisar provas para definir atividades da empresa

STJ discute conhecimento de ação sobre crédito presumido na exportação de grãos

Livia Scocuglia

Turmas de direito público divergem sobre necessidade de analisar provas para definir as atividades da empresa. Ação trata de crédito presumido de PIS/Cofins