Anna Júlia Lopes

Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) decidiu afastar a cobrança de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais">ICMS</a> sobre operações de transporte intermunicipal de mercadorias que serão exportadas na etapa seguinte. Saiu vencedor o voto do relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/francisco-falcao">Francisco Falcão</a>, que aplicou ao caso a <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=d1f78d0bd8&amp;e=50626b4cba" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dd1f78d0bd8%26e%3D50626b4cba&amp;source=gmail&amp;ust=1740060310220000&amp;usg=AOvVaw0Rha0g6wOik7Ws5wWq9hMy">Súmula 649 do STJ</a>, que estabelece a não incidência do tributo sobre o serviço de transporte interestadual de produtos destinados ao exterior.
O relator argumentou que a isenção tributária do ICMS tem o objetivo de não onerar as operações de exportação, garantindo competitividade ao produto nacional no mercado internacional.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 18/2. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
A disputa envolvia a empresa Raízen Energia e o estado de São Paulo, que defendia que fosse aplicado ao processo o <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=0195a77c74&amp;e=50626b4cba" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D0195a77c74%26e%3D50626b4cba&amp;source=gmail&amp;ust=1740060310220000&amp;usg=AOvVaw2jfiERzHOjiqQMa8bPH_LX">Tema 475</a> do STF. No precedente, a Corte negou a extensão de isenção a embalagens fabricadas para produtos destinados à exportação.
Com o entendimento, Falcão negou provimento ao recurso apresentado pelo estado e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TJSP">TJSP</a>), que também havia aplicado a súmula do STJ ao caso.
A decisão da Corte se deu no <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=5ccbb435ce&amp;e=50626b4cba" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D5ccbb435ce%26e%3D50626b4cba&amp;source=gmail&amp;ust=1740060310220000&amp;usg=AOvVaw2Jelx3buTLKqZ7icUiiXj0">AREsp 2607634/SP</a>.

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JOTA

O relator, ministro Francisco Falcão, disse que a isenção do ICMS tem o objetivo de não onerar as operações de exportação

STJ afasta ICMS sobre operações anteriores à exportação

O relator, Francisco Falcão, argumentou que a isenção tributária do ICMS tem o objetivo de não onerar as operações de exportação