Mariana Branco

<p>A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) julgará a partir desta sexta-feira (20/9), em plenário virtual, a possibilidade de se afastar a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpj">IRPJ</a> e base negativa da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/csll">CSLL</a> em caso de extinção da empresa.</p>
<p>O placar está em 1x0 no plenário virtual com o voto do relator, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a>, pelo afastamento da trava, ou seja, favorável aos contribuintes. Depois, o próprio Mendonça pediu destaque da discussão, ou seja, levou-a para o julgamento presencial. Agora, o destaque foi cancelado e o debate seguirá no formato virtual. A discussão se dá no RE 1.425.640 (AgRg).</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta notícia foi antecipada aos assinantes do JOTA PRO Tributos em 12/9. Conheça a plataforma de monitoramento tributário do JOTA, voltada para empresas e escritórios, e que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>Os contribuintes defendem que a discussão sobre a trava de 30% no momento da extinção da empresa deveria ser objeto de um distinguish pelo STF com relação ao Tema 117, que prevê que “é constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL”. Ou seja, para as empresas, deveria ser aberta uma exceção para permitir o aproveitamento sem a trava quando a empresa está para ser extinta, já que não haverá outra oportunidade de utilização do prejuízo fiscal e base negativa no futuro.</p>
<p>Porém, nos julgamentos envolvendo a extinção, os ministros do STF vêm ou aplicando o Tema 117, ou afirmando que a discussão é infraconstitucional. No RE 1425640, em maio, o ministro André Mendonça afirmou, em voto favorável aos contribuintes, que deve ser feita uma exceção à trava para o caso de extinção da empresa. Porém, em decisão monocrática recente, no ARE 1492100, Mendonça defendeu a tese de que a discussão é infraconstitucional. Assim, é incerto se o ministro manterá a posição no retorno do caso à pauta da 2ª Turma.</p>
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<p>Além de Mendonça, integram a 2ª Turma os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Dias Toffoli. Entre eles, o ministro Edson Fachin era o único antes de Mendonça que já havia votado a favor de afastar a trava em caso de extinção da empresa, em 2019. No RE 1357308, o ministro André Mendonça votou com os outros ministros para manter a limitação e Fachin ficou vencido por 4x1. No voto proferido em maio, Mendonça alterou sua posição.</p>
<p>Na ocasião, ele afirmou que a aplicação da trava de 30% pressupõe a continuidade da empresa, a qual, somente assim, teria seus prejuízos compensados ao longo do tempo. Porém, com a extinção, deixa de existir a pessoa jurídica que estaria apta a recuperar os valores reconhecidamente devidos. Assim, segundo Mendonça, a retenção dos valores mesmo diante do encerramento da sociedade empresária geraria enriquecimento sem causa do fisco.</p>
<p>Segundo a advogada Nina Pencak, sócia do Mannrich e Vasconcelos Advogados, o voto do ministro André Mendonça em maio é um dos poucos favoráveis aos contribuintes na matéria entre os ministros do STF. "No próprio Tema 117, o ministro Fachin ficou vencido. Mas ele entendeu que a trava era inconstitucional em qualquer hipótese, principalmente na extinção", explicou.</p>
<p>A advogada defendeu ainda a afetação da controvérsia à sistemática da repercussão geral. Com o retorno da discussão à pauta, Pencak afirma que os tributaristas estão “esperançosos”. “Estamos esperançosos, mas sabemos que há um background desfavorável aos contribuintes”, comentou.</p>


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JOTA

O placar está em 1x0 no plenário virtual com o voto do relator, o ministro André Mendonça, pelo afastamento da trava

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