Katarina Moraes

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) suspendeu, nesta quinta-feira (19/3), o julgamento de dois processos que discutem leis que proíbem a concessão de benefícios fiscais por estados a empresas participantes de acordos comerciais que limitem a expansão agropecuária, como a Moratória da Soja. Os casos serão enviados para tentativa de conciliação.
A medida foi tomada em acordo entre os relatores dos processos,<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli"> Dias Toffoli</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>. A discussão será remetida ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), do STF. O prazo dos trabalhos é de 90 dias, prorrogável a critério dos ministros.
O debate envolverá as partes e as entidades admitidas nos processos e deve buscar alguma definição sobre os efeitos concretos das leis estaduais, como pedidos de indenização e paralisação de processos administrativos. A constitucionalidade das normas não estará em discussão.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Os processos tratam de leis do Mato Grosso e de Rondônia. Ambos começaram a ser julgados em sessões virtuais, mas foram reiniciados no plenário físico.
No caso da ADI 7774, sobre uma lei de Mato Grosso, discute-se o referendo da liminar do relator, Flávio Dino, que suspendeu todos os processos na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cade">Cade</a>) que discutem a legalidade da Moratória da Soja. O placar estava em 4 a 1 pela manutenção da decisão. Nesse mesmo processo, o STF já decidiu, em novembro do ano passado, restabelecer a validade da lei, com efeitos a partir de 2026.
Já a ADI 7775 trata de uma lei estadual de Rondônia, semelhante à norma de Mato Grosso. No plenário virtual, havia três votos para que a norma só tenha validade a partir de 2026 (Flávio Dino, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>). O relator, Dias Toffoli, defendeu a manutenção da lei, exceto da parte que determinava a revogação imediata dos benefícios. Ele sustentou que fossem observadas as anterioridades tributárias (geral e nonagesimal) e a Súmula 544 do STF. Já o ministro Cristiano Zanin votou por declarar a lei de Rondônia inconstitucional.

Moratória da soja

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Após acordo entre relatores, discussão será remetida ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos

STF suspende julgamento sobre Moratória da Soja para tentativa de conciliação

Após acordo entre relatores, discussão sobre Moratória da Soja será remetida ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos