Mariana Branco

<p>O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, pautou para o dia 28 de agosto a conclusão do julgamento da ADI 4.395, que discute a cobrança da <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/contribuicoes-previdenciarias-entenda-como-sao-calculadas-e-cobradas-04062024">contribuição previdenciária</a> sobre a receita bruta, em substituição à folha de pagamentos, para o produtor rural pessoa física. É a contribuição social ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A cobrança foi validada em 2022, mas faltou proclamar o resultado e decidir uma questão pendente sobre a possibilidade de sub-rogação. O impacto aos cofres públicos é estimado em R$ 20,9 bilhões em cinco anos, segundo a LDO 2024.</p>
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<p>A discussão em aberto, sobre a sub-rogação, diz respeito à possibilidade de adquirentes da produção, por exemplo, frigoríficos, recolherem a contribuição em nome do produtor rural. Em julgamento virtual finalizado em 16 de dezembro de 2022, os ministros do STF formaram placar de 6X5 para decidir que a cobrança é constitucional.</p>
<p>Porém, o ministro aposentado <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/marco-aurelio-votos-vencidos-30062021">Marco Aurélio</a>, que proferiu seu voto em 2020, não se manifestou quanto à possibilidade de sub-rogação. Assim, não haveria maioria para derrubar essa regra. O julgamento foi retomado no plenário virtual em 2022 e, depois, novamente suspenso para proclamação do resultado no plenário físico.</p>
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<p>À época, tributaristas afirmaram que, pelo placar formado, a maioria dos ministros teria proibido a sub rogação instituída pelo artigo 30, IV da Lei 8.212/91. Porém, após a suspensão do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou petição em que afirma que o ministro Marco Aurélio, na conclusão do seu voto, assentou a inconstitucionalidade apenas do dispositivo que trata da contribuição em si, mas não da sub-rogação.</p>


stf funrural

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JOTA

Cobrança foi validada em 2022, mas faltou proclamar resultado e decidir questão pendente sobre possibilidade de sub-rogação

STF retoma julgamento de R$ 20,9 bilhões sobre Funrural pessoa física

Cobrança foi validada em 2022, mas faltou proclamar resultado e decidir questão pendente sobre possibilidade de sub-rogação