Bárbara Mengardo

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<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de fevereiro de 2021 o julgamento de dois relevantes temas tributários que foram iniciados em 2020: a <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=a669a1c2fc&amp;e=154c862fd0" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Da669a1c2fc%26e%3D154c862fd0&amp;source=gmail&amp;ust=1608334406762000&amp;usg=AFQjCNE78OAkFdfaqIl5o-nuzU6gXd34qQ">tributação de softwares</a> e a <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=4c523008b9&amp;e=154c862fd0" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D4c523008b9%26e%3D154c862fd0&amp;source=gmail&amp;ust=1608334406762000&amp;usg=AFQjCNGcwWZrfdIwo7wTQE1eK0XX53FyTA">cobrança do diferencial de alíquota</a> de ICMS em operações interestaduais. A confirmação consta na pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2021, <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=a286acbfde&amp;e=154c862fd0" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Da286acbfde%26e%3D154c862fd0&amp;source=gmail&amp;ust=1608334406762000&amp;usg=AFQjCNE3Aw2xADAtBVB6xnDWmbw_VeEKZQ">divulgada nesta quinta-feira (17/12)</a>. Não entraram na relação, por outro lado, os tão esperados embargos de declaração no recurso que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PÌS e da Cofins.</p>
<p>Tributaristas alertam, entretanto, que apesar de a pauta ter sido liberada outros processos poderão ser incluídos no decorrer do ano. Em 2020 o STF julgou uma grande quantidade de casos tributários por meio do plenário virtual. O sistema permite que o relator adicione seu voto e os demais ministros se manifestem sem a necessidade de discussões presenciais ou por videoconferência.</p>
<p>A cobrança do diferencial de alíquota de ICMS é discutida na ADI 5469 e no RE 1287019, e por enquanto dois ministros se posicionaram pela inconstitucionalidade do convênio que regulamenta a regra. O julgamento afeta, sobretudo, as transações do comércio eletrônico e a repartição de receitas de ICMS entre os estados brasileiros. Os estados alegam que eventual inconstitucionalidade causará perdas de receitas de ICMS de R$ 9,838 bilhões anuais, já que a arrecadação ficará concentrada nas unidades federativas onde a venda foi realizada, o que prejudica a repartição de receita com o estado onde vive o consumidor que adquiriu a mercadoria.</p>
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<p>Já a discussão sobre a tributação de softwares consta nas ADIs 1945 e 5659. Há maioria formada nos casos para definir a incidência de ISS, e não de ICMS, sobre programas de computador nas situações de licenciamento e cessão de uso.</p>
<p>No calendário de julgamentos do primeiro semestre constam, além dos casos sobre softwares e diferencial de alíquota, outros três processos tributários. Em abril serão julgadas as ADIs 5439 e 4858, que tratam, respectivamente, da cobrança de ICMS em operações voltadas ao consumidor final e do ICMS incidente sobre mercadorias importadas.</p>
<p>Já em 2 de junho os ministros deverão se debruçar sobre a ADI 3973, por meio da qual é contestado o convênio que autoriza os estados da Bahia e de Rondônia a conceder isenção de ICMS na parcela da tarifa de energia elétrica subsidiada pelo governo.</p>
<p>Não constam na lista, por outro lado, os embargos de declaração no RE 574706, por meio do qual o STF decidiu que o ICMS não deve entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins. Os embargos são esperados por contribuintes por conta de um pedido da Fazenda Nacional de modulação dos efeitos da decisão, o que poderia impossibilitar a restituição de valores recolhidos indevidamente.</p>
<p>Além disso, as empresas pedem que o Supremo deixe claro se o ICMS a ser excluído é o destacado na nota fiscal ou o efetivamente pago. No último caso o valor a ser retirado da base do PIS e da Cofins seria menor, já que o montante pago pode ser reduzido pelo uso de créditos do imposto.</p>
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<p>https://www.youtube.com/watch?v=TsrYNCIbLGs&amp;feature=emb_title</p>
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JOTA

Sete processos tributários foram incluídos na pauta do STF para o 1º semestre de 2021

STF retoma em fevereiro casos sobre tributação de software e diferencial de alíquota

Sete casos tributários foram incluídos na pauta do STF para o 1º semestre de 2021. Não constam na lista os embargos sobre ICMS na base do PIS