Cristiane Bonfanti

<p>O julgamento sobre a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins foi incluído na pauta de julgamentos virtuais do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) entre os dias 20 e 27 de agosto. <a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-tributos&amp;utm_id=link-interno-site">Assinantes JOTA PRO Tributos ficaram sabendo antes desta informação. Clique no link e conheça</a>.</p>
<p>No RE <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=3cd5a30c42&amp;e=35846b8f39" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D3cd5a30c42%26e%3D35846b8f39&amp;source=gmail&amp;ust=1628202018663000&amp;usg=AFQjCNHJQmCQNkVMpoSz7SEKlnhzXcGC7Q">592616</a>, a empresa Viação Alvorada LTDA invoca, por analogia, a discussão relativa à exclusão do ICMS da base das contribuições. Em 2017, ao julgar a "tese do século", o Supremo considerou que <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=d3aad950e9&amp;e=35846b8f39" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dd3aad950e9%26e%3D35846b8f39&amp;source=gmail&amp;ust=1628202018663000&amp;usg=AFQjCNFkPm-gA2MH4m4GqMNsEbAgaRVG6Q">o ICMS não é uma receita própria, mas um valor repassado aos estados</a>. Por conta disso, não seria possível incluir o imposto no conceito de faturamento, que é a base de cálculo do PIS e da Cofins. No caso do ISS, tributaristas defendem que o entendimento é semelhante, com a diferença de que o ISS é um imposto municipal, não estadual.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a></p>
<p>Na semana passada, o JOTA mostrou que, com a modulação no caso sobre o ICMS, escritórios de advocacia notaram uma <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=b3c74e4c10&amp;e=35846b8f39" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Db3c74e4c10%26e%3D35846b8f39&amp;source=gmail&amp;ust=1628202018663000&amp;usg=AFQjCNErdDOrW9HUippJfZNLxrCdzBUqqg">corrida de empresas do setor de serviços para ajuizar ações</a> requerendo a retirada do ISS da base de cálculo das contribuições.</p>
<p>O movimento vem da expectativa de que o imposto municipal seja excluído do PIS e da Cofins, com modulação semelhante à aplicada ao caso do ICMS. Se a lógica for a mesma, empresas que não ajuizarem ações antes da decisão pelo STF não terão direito à restituição dos cinco anos anteriores ao processo.</p>
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<h3>União estima valor da causa em R$ 32,3 bilhões</h3>
<p>Em sua projeção de riscos fiscais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, a União estima que, se o STF decidir pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a perda de arrecadação será de R$ 6,1 bilhões em um ano e de R$ 32,3 bilhões em cinco anos.</p>
<p>A constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins começou a ser julgada no STF em 2008. Com base na decisão sobre o ICMS, o relator, ministro Celso de Mello, concluiu pela não incidência de PIS e Cofins sobre o ISS.</p>
<p>Como no RE 574.706 o Supremo estabeleceu que o valor destinado ao ICMS apenas transita na contabilidade da empresa sem se incorporar definitivamente ao seu patrimônio, Mello aplicou a mesma lógica para o ISS.</p>
<p>“A parcela correspondente ao recolhimento do ISS não se reveste nem tem a natureza de receita ou de faturamento, qualificando-se, ao contrário, como simples ingresso financeiro que meramente transita pelo patrimônio e pela contabilidade do contribuinte”, escreveu.</p>
<p>Em agosto do ano passado, o julgamento foi interrompido por um <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=c216a6fa37&amp;e=35846b8f39" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dc216a6fa37%26e%3D35846b8f39&amp;source=gmail&amp;ust=1628202018663000&amp;usg=AFQjCNF4iQgsm8ghDEN0DZpeDUDeO7XANQ">pedido de vista</a> do ministro Dias Toffoli.</p>


Carf

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JOTA

Discussão é análoga à do ICMS na base de cálculo dessas contribuições. União estima perda de R$ 32,3 bilhões

STF julgará ISS no PIS/Cofins entre 20 e 27 de agosto

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