Mariana Branco

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) decidirá, com repercussão geral, se incidem <a href="https://www.jota.info/tributos/pis-cofins-23042024">PIS e Cofins</a> sobre as receitas financeiras da reserva técnica das seguradoras. Os ministros decidiram, por unanimidade, reconhecer a repercussão geral do tema. Quando o STF julga um tema com repercussão geral, a aplicação do entendimento a casos idênticos é obrigatória para os demais tribunais e para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>).</p>
<p>Ao se manifestar pelo reconhecimento da repercussão geral, o relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>, destacou que a matéria é constitucional, uma vez que trata da interpretação de conceito utilizado pela Constituição para definição da base de cálculo das contribuições.</p>
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<p>“A matéria aqui suscitada possui natureza constitucional, justamente porque relativa à interpretação de conceito utilizado pela Constituição como base de cálculo das contribuições sociais para a seguridade social. A controvérsia em tela, a meu sentir, extrapola a mera identificação de quais sejam as atividades empresariais típicas das companhias seguradoras à luz da legislação infraconstitucional”, observou o ministro.</p>
<p>O magistrado disse também que a discussão tem relevância econômica e jurídica. “A matéria se reveste de evidente relevância social e econômica, dado o papel fundamental que os contratos de seguro exercem no mercado produtivo e os interesses sociais que estas que estas empresas ajudam a garantir e preservar. Há ainda manifesta relevância jurídica, haja vista os múltiplos precedentes desta Corte relacionados à definição da base de cálculo de tributos federais”, afirmou.</p>
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<p>No fim de junho, Fux <a href="https://www.jota.info/tributos/luiz-fux-volta-a-suspender-cobranca-milionaria-de-pis-e-cofins-a-seguradoras-01072024">restabeleceu</a> uma liminar suspendendo a cobrança das contribuições sobre valores da Mapfre Seguros Gerais S/A, Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Aliança do Brasil Seguros S/A e Mapfre Vida S/A. A decisão se deu no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6161011" target="_blank" rel="noopener">PET 9.607 </a>.</p>
<p>O magistrado, anteriormente, <a href="https://www.jota.info/tributos/fux-revoga-liminar-que-havia-suspenso-cobranca-milionaria-de-pis-cofins-de-seguradoras-11062024">havia derrubado a liminar em favor das seguradoras</a> concedida pela ministra aposentada Rosa Weber, sob o argumento de que não existia mais expectativa de decisão favorável aos contribuintes após o <a href="https://jota.pro/tributos/7620" target="_blank" rel="noopener">julgamento </a>, pelo STF, do Tema 372. Neste tema de repercussão geral, o Supremo decidiu que incidem PIS e Cofins sobre as receitas de instituições financeiras. Ao restabelecer a liminar de Weber, Fux afirmou que, após novo exame, concluiu que a discussão no Tema 372 e a controvérsia relativa às reservas técnicas das seguradoras são diferentes.</p>
<p>O STF julgará o caso no RE 1.479.774.</p>


ministros do stf luiz fux plenario

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JOTA

Para Corte, questão extrapola a mera identificação de quais são as atividades empresariais típicas das seguradoras

STF julgará com repercussão geral PIS/Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras

Para Corte, questão extrapola a mera identificação de quais são as atividades empresariais típicas das seguradoras