Cristiane Bonfanti

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento dos dois recursos que discutem a incidência de PIS e Cofins sobre receitas de instituições financeiras.
Antes da suspensão, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, propôs que apenas receitas brutas oriundas da venda de produtos e prestação de serviços das instituições financeiras podem ser incluídas na base de cálculo do PIS e da Cofins até a edição da Emenda Constitucional 20/1998. Essa emenda constitucional deu nova redação ao artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição, que passou a prever a cobrança das contribuições sobre “a receita ou faturamento”, sem qualquer discriminação.
Para advogados ouvidos pelo JOTA, na prática, o voto afasta, até a EC 20/98, a cobrança das contribuições sobre outras receitas, incluindo as financeiras. O recurso se restringe a discutir a cobrança antes dessa emenda. Caso esse entendimento prevaleça, a União estima impacto de R$ 105,2 bilhões em cinco anos, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
O relator foi o único a votar. Com o pedido de vista, não há previsão para o julgamento dos <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=44752c8bfa&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D44752c8bfa%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1671057018949000&amp;usg=AOvVaw3hX9yyvw1qwoIbnBgzhLpW">RE 609096</a> (Tema 372) e do <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=2cceb6b9b9&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D2cceb6b9b9%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1671057018949000&amp;usg=AOvVaw174coDe7NcG7jl_4gxpnOE">RE 880143</a> ser retomado.

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Relator, Ricardo Lewandowski foi o único a votar; não há data para retomada do julgamento 

STF: julgamento sobre PIS/Cofins sobre receitas de bancos é suspenso

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