Arthur Guimarães

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sefazsp">Sefaz-SP</a>) estima que mais de R$ 100 milhões devem ser recuperados aos cofres públicos por meio de três ações fiscais sobre a transferência de patrimônio sujeita à incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O cálculo foi divulgado nesta terça-feira (14/3) pela secretaria.
Os recursos se referem a pagamentos e parcelamentos decorrentes de autorregularização nas operações Vaisyas II, Vaisyas III e Donatio XVIII. De acordo com a Sefaz-SP, foram ainda lavrados autos de infração e imposição de multa (AIIM) que somaram R$ 36,4 milhões.
O <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/itcmd-entenda-o-que-como-funciona-20082021">ITCMD</a> é um tributo estadual que deve ser pago por quem recebe bens ou direitos via herança ou doação. A alíquota de São Paulo é de 4%.
A Operação Vaisyas fiscaliza se os valores utilizados como base de cálculo nas doações declaradas estavam de acordo com o valor patrimonial. Uma das fraudes mais comuns verificada pelo Fisco paulista foi a subavaliação de patrimônio transmitido por meio de títulos representativos do capital de empresas.
Já a Donatio audita doações declaradas pelos contribuintes à Receita Federal sem que o ITCMD tenha sido declarado ou pago ao estado de São Paulo.
No mês passado, o JOTA mostrou que uma divergência de entendimento entre a Receita e a Sefaz-SP levou a um disparo de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/sefaz-sp-comunica-bolsistas-sobre-possivel-inconsistencia-no-pagamento-de-itcmd-08022023">alertas sobre possíveis inconsistências no pagamento do imposto a bolsistas</a>. A secretaria, depois, assegurou que nenhum beneficiário seria intimado a recolher o tributo.
A Vaisyas II foi finalizada em fevereiro de 2023, enquanto a Vaisyas III e Donatio XVIII continuam em andamento.
Os trabalhos foram realizados por 23 auditores fiscais da Delegacia Regional Tributária Especializada do ITCMD.
“O resultado obtido nas três operações confirma o bom uso e eficácia das novas ferramentas de análise utilizadas pelo Fisco paulista. Sem dúvida, é uma importante fonte de recurso para custeio de serviços essenciais à população, como saúde, segurança pública e educação,” destacou Leonardo Balthar, delegado regional tributário do ITCMD.
Do montante de R$ 100 milhões, R$ 79,2 milhões já foram recolhidos à Sefaz-SP, ao passo que outros R$ 21,1 milhões foram parcelados. Confira o resultado de cada operação na tabela abaixo.
<table>
<tbody>
<tr>
<td style="width: 84.1562px;">Operação</td>
<td style="width: 118.219px;">Valor Pago</td>
<td style="width: 122.234px;">Valor Parcelado</td>
<td style="width: 120.219px;">AIIM</td>
<td style="width: 130.297px;">Total</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 84.1562px;">Vaisyas II</td>
<td style="width: 118.219px;">R$ 41.898.257,89</td>
<td style="width: 122.234px;">R$ 9.872.080,70</td>
<td style="width: 120.219px;">R$ 25.908.602,55</td>
<td style="width: 130.297px;">R$ 77.678.941,14</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 84.1562px;">Vaisyas III</td>
<td style="width: 118.219px;">R$ 24.160.078,95</td>
<td style="width: 122.234px;">R$ 3.446.286,36</td>
<td style="width: 120.219px;">R＄ 10.583.246,59</td>
<td style="width: 130.297px;">R$ 38.189.611,90</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 84.1562px;">Donatio XVIII</td>
<td style="width: 118.219px;">R$ 13.182.112,76</td>
<td style="width: 122.234px;">R$ 7.873.913,37</td>
<td style="width: 120.219px;">
—
</td>
<td style="width: 130.297px;">R$ 21.056.026,13</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 84.1562px;">TOTAL</td>
<td style="width: 118.219px;">R$ 79.240.449,60</td>
<td style="width: 122.234px;">R$ 21.192.280,43</td>
<td style="width: 120.219px;">R$ 36.491.849,14</td>
<td style="width: 130.297px;">R$ 136.924.579,17</td>
</tr>
</tbody>
</table>

Moeda Real

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JOTA

Valor é resultado de três ações de fiscalização sobre transferência de patrimônio sujeita ao imposto

Sefaz-SP prevê recuperar mais de R$ 100 milhões com operações de ITCMD

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