Mariana Branco

Secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal ficaram insatisfeitos com as alterações do relator da reforma do IR, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/reforma-do-ir-relator-retira-excessos-mas-ainda-onera-investimentos-14072021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">à proposta apresentada pelo governo</a>. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/07/carta-do-comsefaz-sobre-o-pl-2337-21-1.pdf">divulgou carta</a> em que pede a rejeição integral do substitutivo do parlamentar ao PL 2.337/21.
Segundo o documento, as mudanças introduzidas por Sabino reduzirão em pelo menos R$ 27,4 bilhões as receitas de estados e municípios com fundos de participação e retenções em folha. Os secretários de Fazenda argumentam que o relatório preserva as receitas da União e empurra mais de 90% da perda arrecadatória de R$ 30 bilhões para os entes subnacionais.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
“Originalmente, o PL apresentado pelo governo previa neutralidade fiscal e medidas que, no seu conjunto, implicariam menor tributação da classe média e maior tributação dos mais ricos, como demonstraram estimativas apresentadas na semana passada”, diz a carta.
O Comsefaz critica a redução das alíquotas de IRPJ e CSLL em conjunto com a manutenção da “ampla faixa de isenção para dividendos”, aliados à determinação constante no parecer de que a transferências de dividendos entre empresas de um mesmo grupo não seja tributada. “O relatório, tal qual apresentado, deve agravar a má distribuição de renda no país, não só por desonerar a renda de capital que beneficia principalmente os mais ricos, como também por reduzir o montante de recursos disponíveis para serem aplicados em programas sociais”, diz a instituição.
Os secretários questionam ainda a possibilidade de que micro e pequenas empresas tenham isenção sobre os dividendos até o limite de R$240 mil anuais. Para a entidade, essa é uma faixa de isenção muito mais ampla do que a da população assalariada. Em 2021, por exemplo, tiveram que declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) todos os que tiveram rendimento anual superior a R$ 28.559,70 em 2020.
Os secretários de Fazenda também defenderam a redução da carga tributária sobre o consumo, que impacta principalmente os mais pobres. “Se o desejo do governo federal ou do relator é o de reduzir a carga tributária, que o façam reduzindo a tributação sobre o consumo, e não a tributação sobre a renda, tal qual preconizado por estudos e organismos internacionais na atualidade”, afirmam.
Segundo o documento, “o substitutivo caminha em sentido contrário a todas as recomendações internacionais que endossam a progressividade dos tributos [tributação maior sobre quem tem maior renda], com vistas a contribuir para a saúde e recuperação das economias dos países”.
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Para o Comsefaz, parecer 'reduziria serviços públicos aos mais pobres para privilegiar os mais ricos'

Secretários de Fazenda pedem rejeição do parecer à reforma do IR

Para o Comsefaz, parecer 'reduziria serviços públicos aos mais pobres para privilegiar os mais ricos'.