Bárbara Mengardo

Diane Bikel

O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César de Oliveira, foi eleito nesta sexta-feira (1/8) presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A eleição marca o primeiro passo concreto para a instalação do órgão responsável por administrar o novo tributo previsto na reforma tributária e deve destravar valor milionário a ser repassado pela União.
Oliveira, que também preside o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), ficará no cargo até o final de 2025. A escolha foi feita apenas pelos representantes dos estados, já que os municípios ainda não entraram em um acordo sobre a forma de indicação dos seus representantes para o conselho.
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Com a eleição, os estados buscarão destravar o mais rápido possível o repasse de recursos federais previstos na Lei Complementar 214/2025 para viabilizar a estruturação do Comitê Gestor. O artigo 484 da norma autoriza a União a transferir até R$ 600 milhões para o órgão. O valor, no entanto, é reduzido em 1/12 por mês de atraso, contados desde janeiro. Uma fonte ligada aos estados ouvida pelo JOTA estima que devem ser repassados cerca de R$ 225 milhões.
Segundo Oliveira, embora uma parte significativa dos recursos tenha sido perdida, o foco é assegurar o que ainda pode ser recuperado. Essa solicitação do montante deve ser feita já na próxima semana. “As nossas primeiras ações mais urgentes são abrir um CNPJ e conta bancária e já na sequência fazer a solicitação do aporte. Vamos trabalhar com celeridade”, disse ao JOTA.
O prazo legal para liberação dos recursos pela União é de até 30 dias após a solicitação formal. Segundo o presidente do conselho, o recurso é essencial para a estruturação mínima do novo sistema tributário. Entre as prioridades imediatas estão o desenvolvimento dos sistemas de apuração, arrecadação e emissão de documentos fiscais.
Apesar da ausência dos municípios na eleição, os estados não veem razões para que a União se oponha ao repasse dos recursos. Tampouco o presidente acredita que haverá judicialização por parte dos entes municipais. Oliveira salientou que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou da reunião virtual em que ocorreu a eleição.
“Tomamos todas as precauções nesse processo, agindo com transparência e responsabilidade. Estamos amparados por parecer legal elaborado pelo Colégio Nacional dos Procuradores dos Estados, que acompanhou todas as fases. Além disso, notificamos formalmente as entidades que representam os municípios e tivemos a participação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na reunião que me elegeu”, afirmou.
Em relação ao PLP 108, segundo projeto de regulamentação da reforma, Oliveira destaca que as discussões têm ocorrido semanalmente, com a participação de consultores legislativos, da equipe técnica do senador Eduardo Braga e de representantes dos estados e municípios. “A gente tem acompanhado de perto essa discussão e os pontos ajustados. Semanalmente nos reunimos para essas discussões, e eu acho que esse ponto é algo que está sendo trabalhado internamente, já nas próximas semanas deverá ter uma reunião definitiva com o próprio senador para bater o martelo pra votação”, disse.

comitê gestor IBS

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JOTA

 A eleição marca o primeiro passo concreto para a instalação do Comitê e deve liberar valor milionário para instalação do órgão 

Secretário de Fazenda de MS é eleito presidente do Conselho do Comitê Gestor do IBS

A eleição marca o primeiro passo concreto para a instalação do Comitê e deve liberar valor milionário para instalação do órgão