Fabio Graner

A PEC para zerar o ICMS sobre o diesel, que está sendo redigida no ministério da Economia em meio à discussão de medidas para reduzir os preços dos combustíveis, já é alvo de críticas no âmbito dos estados. Secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto disse que a medida é uma péssima ideia e leva ao nível constitucional uma narrativa “disparatada” de que os combustíveis sobem por causa do ICMS.
“O ICMS no diesel está parado em R$ 0,66 desde novembro de 2021. Então, por que o preço está subindo? De quem é a culpa? Não é do ICMS. Não é dos estados”, disse Salto ao Jota. “Seria ruim ainda colocar na Constituição uma medida conjuntural - e errada - que perderia o sentido passado o período de alta de preços do petróleo”, completou, apontando ainda que “a medida esvaziaria os cofres dos estados para produzir zero efeito líquido nos preços e bagunçar ainda mais o regime do ICMS”.
Para ele, o governo federal precisa se conscientizar e usar os dividendos da Petrobras para amenizar os efeitos da alta dos preços sobre os mais pobres. Vale lembrar que a ideia também está em discussão no governo, mas tem esbarrado em dificuldades técnicas e políticas sobre como operacionalizar isso.
No caso da PEC que zeraria o ICMS, embora esteja sendo discutida na Economia, ainda não há decisão final do governo sobre seu envio. O custo da medida seria da ordem de R$ 40 billhões e seria bancado com recursos de dividendos e outras fontes. A ideia é que a União só bancaria a redução adicional ao teto de 17% de ICMS.
Como fica claro pela fala de Salto e por outras fontes dos estados ouvidas pelo Jota, a fórmula já conta com resistência dos estados, que querem ser totalmente compensados pela redução do ICMS e não só pelo que ficar abaixo do teto que o PLP 18 está propondo.
Isso, portanto, complica a tramitação no Congresso, particularmente no Senado. Mas dada a pressão política, a aprovação, caso a proposta seja mesmo enviada, não pode ser descartada, mesmo com um custo fiscal tão alto.

felipe salto

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JOTA

Para Felipe Salto, governo precisa usar dividendos da Petrobras para amenizar os efeitos da alta de preços sobre os mais pobres

Secretário da Fazenda de São Paulo critica ideia de PEC para zerar ICMS do diesel

Para Felipe Salto, governo precisa usar dividendos da Petrobras para amenizar os efeitos da alta de preços sobre os mais pobres