Diane Bikel

Por unanimidade de votos, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) manteve a dedutibilidade, na base de cálculo do <a href="https://www.jota.info/tributos/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado">IRPJ</a> e da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e">CSLL</a>, de royalties pagos à empresa no exterior sem participação societária direta, mas integrante do mesmo grupo econômico.
O caso envolve a Columbia Tristar Filmes do Brasil S.A., que realizou pagamentos à Sony Pictures Releasing International pela aquisição de direitos autorais para distribuição de obras cinematográficas. A fiscalização, contudo, entendeu que valores configurariam <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/royalties">royalties</a> a sócio, sob o argumento de que a beneficiária é controladora da Sony Pictures Releasing of Brasil, sócia direta da Columbia.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 25/3. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Em sustentação oral, o advogado representante do contribuinte, Rafael de Paula Gomes, do Veirano Advogados, argumentou que, ainda que as empresas integrem o mesmo grupo econômico, isso não as caracteriza como sócias. Segundo explicou, as únicas sócias da recorrente são as estrangeiras formalmente participantes do seu capital social: a Sony Pictures Releasing of Brasil e uma empresa do grupo Disney.
A turma seguiu o entendimento da relatora, conselheira Nathália Uchôa Brandão, de que a regra de dedutibilidade de royalties possui alcance restrito e não se aplica aos pagamentos realizados a empresas que não sejam sócias. Para a conselheira, a Solução de Consulta Cosit 182/2019 delimita o conceito de “sócio”, não sendo possível ampliá-lo de modo a abranger qualquer pessoa jurídica integrante do mesmo grupo econômico ou vinculada à empresa que realiza o pagamento.
O texto em questão, segundo a relatora, é claro ao indicar que o termo “sócio” se refere à pessoa física ou jurídica, domiciliada no país ou no exterior, que detenha participação societária na pessoa jurídica. Nesse sentido, negou provimento ao recurso de ofício.
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O processo tramita com o número 15746.727135/2022-93.

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JOTA

Conselho decidiu que valores podem ser abatidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Royalties pagos a empresa não sócia do mesmo grupo são dedutíveis, decide Carf

Carf mantém a dedutibilidade na base de cálculo do IRPJ e da CSLL de royalties pagos a empresa não sócia do mesmo grupo