Redação JOTA

<p>O Congresso deu um passo relevante na regulamentação da reforma tributária com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. O texto, votado pelos senadores no último dia 30, cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sofreu modificações e, agora, volta à Câmara antes de ser enviado para sanção presidencial.</p>
<p>No mesmo dia em que o texto foi aprovado pelo Senado, clientes do<strong> JOTA PRO Tributos</strong> receberam o relatório “Ponto a ponto do PLP 108/2024 no Senado”, que organiza o texto aprovado e destaca o que muda de forma prática para quem acompanha a reforma. Agora, o material está disponível gratuitamente.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/17-10-2025-rdstation-lp-ponto-a-ponto-material-rico-engajamento-marketing-tributos">Clique aqui para baixar gratuitamente o relatório sobre o PLP 108, de regulamentação da reforma tributária</a></h3>
<p>O relatório detalha a composição proposta e as implicações para governança do Comitê Gestor do IBS; explica como será a operacionalização pelos municípios; traz as regras de transição, janela de tolerância e os limites de multa do split payment, além de expor os critérios usados para listar os medicamentos com alíquota zero.</p>
<p>Os próximos passos de tramitação do texto, assim como quais foram as emendas acolhidas em plenário, os principais ajustes no texto e os pontos sensíveis suscetíveis a veto ou judicialização também compõem o documento. <a href="https://conteudo.jota.info/17-10-2025-rdstation-lp-ponto-a-ponto-material-rico-engajamento-marketing-tributos">Clique aqui e baixe gratuitamente</a>.</p>
<p class="p3">A equipe do <a href="https://www.jota.info/produtos/tributos2023"><span class="jota">JOTA</span> PRO Tributos</a> tem acesso único aos bastidores das instituições brasileiras, faz apuração sob demanda, analisa dados e sua relação com a política, além de acompanhar de perto os principais temas que impactam o ambiente de negócios.</p>
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JOTA

Ponto a ponto do texto que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi antecipado aos assinantes e, agora, está disponível para download

Relatório JOTA PRO traz tudo sobre o PLP 108 aprovado no Senado; baixe gratuitamente

Ponto a ponto do texto que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi antecipado aos assinantes e, agora, está disponível para download