Mariana Ribas

O relator do projeto de repatriação de ativos (PL 798/21), senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/renan-calheiros">Renan Calheiros</a> (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mdb">MDB</a>-AL), afirmou que vai propor em seu relatório uma multa de 147% sobre o valor do Imposto de Renda devido. O projeto tramita de forma terminativa na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/comissao-de-assuntos-economicos-do-senado">Comissão de Assuntos Econômicos</a> (CAE) e deve avançar nas próximas semanas.
O JOTA teve acesso, com exclusividade, à proposta da Receita Federal feita ao relator, estipulando uma multa de 150%, estimando-se arrecadação de R$ 1,65 bilhão. Calheiros, no entanto, deve optar pelo percentual menor. O documento aponta ainda que a Receita Federal estuda desenvolver um programa para aprimorar a sistemática de apuração de ativos não declarados no exterior.
Uma questão em aberto é o conflito com o <a href="https://www.jota.info/legislativo/voto-de-qualidade-no-carf-e-aprovado-na-cae-do-senado-e-segue-ao-plenario-23082023">PL que retoma o voto de qualidade</a> no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) (PL 2384/23), aprovado pelo Senado no fim de agosto, que proíbe a aplicação de multas que excedam 100%, como dispõe o parágrafo 1º do artigo 14 do texto enviado à sanção.
O PL de repatriação também prorroga o prazo de adesão Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A repatriação de recursos foi estabelecida pela Lei 13.254/2016, que permite que pessoas que tenham bens não declarados no exterior possam regularizar a situação.
O projeto é de autoria do presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG), e tem apoio do governo. Diante disso, após a apresentação do relatório, o texto deve avançar na comissão. No entanto, isso não deve ocorrer na próxima semana, uma vez que Pacheco e outro senadores estarão alguns dias ausentes em razão de um evento da Organização das Nações Unidas (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/onu">ONU</a>).

Plenário do Senado

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JOTA

O JOTA apurou que a Receita estuda desenvolver um programa para aprimorar a sistemática de apuração de ativos não declarados no exterior

Relator do PL de repatriação de ativos deve propor multa de 147% sobre IR

Proposta da Receita Federal é de multa de 150%, mas o relator, Renan Calheiros, deve optar por percentual menor