Diane Bikel

<p><a href="https://www.jota.info/tributos/senado-aprova-plp-128-que-reduz-beneficios-fiscais-e-taxa-fintechs-bets-e-jcp">Aprovado pelo Congresso</a> em 18 de dezembro, o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/172144">PLP 128/2025</a> instituiu um corte nos incentivos fiscais, mas deixou em aberto o detalhamento final sobre as exceções. Segundo especialistas, o artigo 4º traz as ressalvas de forma ampla e deixa para a regulamentação o alcance delas. Na prática, para os tributaristas, é difícil saber com exatidão quais benefícios devem ser reduzidos e quais devem continuar como estão.</p>
<p>O texto ainda depende de sanção presidencial. Procurados, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda não responderam sobre os prazos para publicação da regulamentação nem sobre o instrumento normativo que deve ser utilizado.</p>
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<p>A leitura preliminar é de que o PLP coloca como referência para aplicação dos cortes de 10% os benefícios listados no Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) da PLOA 2026 e os relacionados expressamente no PLP. No entanto, como o próprio projeto estabelece exceções formuladas com alguns incisos postos de maneira genérica e o texto do orçamento ainda não foi sancionado, a redação tem gerado divergências entre tributaristas sobre quais incentivos poderão, na prática, ser afastados da redução.</p>
<p>Advogados ouvidos pelo <strong>JOTA</strong> avaliam que, como regra geral, os benefícios listados no DGT tendem a ser alcançados pela redução, salvo nos casos em que seja possível o enquadramento em alguma das exceções previstas no parágrafo 8º do artigo 4º. <a href="https://conteudo.jota.info/26-12-2025-rdstation-email-plp-128-regulamentacao-definira-alcance-de-excecoes-engajamento-audiencias">Clique aqui e leia a reportagem completa.</a></p>
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JOTA

Para tributaristas, é difícil saber com exatidão quais benefícios devem ser reduzidos e quais devem continuar como estão

Regulamentação prevista no PLP 128 definirá alcance de exceções no corte de benefícios

Para tributaristas, é difícil saber com exatidão quais benefícios devem ser reduzidos e quais devem continuar como estão