Diane Bikel

Por maioria de 5 votos a 1, o colegiado decidiu que as receitas obtidas com aplicações de ativos garantidores não integram a base de cálculo do <a href="https://www.jota.info/tributos/pis-cofins">PIS e da Cofins</a>. O entendimento majoritário foi no sentido de que essas receitas não guardam relação direta com a atividade operacional da seguradora.
Em sustentação oral, a Bradesco Saúde S/A argumentou que os ativos garantidores são rendimentos decorrentes de reservas técnicas exigidas pela Superintendência de Seguros Privados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Susep">Susep</a>) para que possa arcar com sinistros e eventuais indenizações. Segundo a defesa, esses valores seriam ativos de natureza regulatória, alheios à receita da atividade típica da seguradora.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 26/1. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
O relator ficou vencido ao entender que essas receitas seriam típicas da atividade seguradora e, portanto, integrariam o faturamento, sujeitando-se à incidência do PIS e da Cofins. A maioria, contudo, afastou esse entendimento ao considerar que os valores não se vinculam à atividade operacional da empresa.
Também estiveram em análise no processo os juros sobre indébito tributário e a cobrança de débitos relacionados à retificação de DCTF. As duas matérias não foram conhecidas pelo colegiado.
A discussão também é objeto do <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=7d5200eec2&amp;e=21c890d41b" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D7d5200eec2%26e%3D21c890d41b&amp;source=gmail&amp;ust=1769606087358000&amp;usg=AOvVaw1XBdEhmDUyfC_BFmFCzxqt">Tema 1309</a> no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), com <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=f60130491c&amp;e=21c890d41b" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Df60130491c%26e%3D21c890d41b&amp;source=gmail&amp;ust=1769606087358000&amp;usg=AOvVaw2vGNYJgNrpZusXaDYzzKE-">repercussão geral reconhecida</a>. A Corte deverá definir exatamente a discussão no Carf: se incide PIS e Cofins sobre as receitas financeiras decorrentes da aplicação das reservas técnicas de seguradoras.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
O processo tramita com o número 16327.720653/2021-07.

Receitas obtidas com ativos garantidores não integram a base do PIS/Cofins, decide Carf

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JOTA

Por 5 a 1, Carf remove PIS e Cofins sobre receitas de ativos garantidos de seguros; tema também é objeto de discussão no STF