Mateus Mello

A 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a>) definiu, por voto de qualidade, que as receitas do iFood relacionadas ao licenciamento de softwares devem ser tributadas pelo regime não cumulativo do <a href="https://www.jota.info/tributos/pis-cofins">PIS e da Cofins</a>.
Além disso, os julgadores decidiram que publicidade não pode ser considerada um insumo para a empresa e, por isso, seus gastos não geram créditos para as contribuições.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 9/12 de 2025. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
A discussão sobre o regime de recolhimento estava relacionada às receitas vinculadas a dois softwares utilizados pelo iFood em suas atividades: gestor de pedidos e portal do parceiro. Os programas permitem, entre outros pontos, a realização de pedidos e a comunicação entre restaurantes e iFood, com dados sobre pratos oferecidos, por exemplo.
A empresa foi autuada depois de recolher PIS e Cofins sobre as receitas relacionadas ao licenciamento dos softwares pelo regime cumulativo das contribuições, com base no artigo 10 da Lei 10.833/2003. O dispositivo define que permanecem no regime cumulativo “as receitas auferidas por empresas de serviços de informática, decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cessão de direito de uso”.
Para a fiscalização, o iFood não pode ser considerado uma empresa de informática. Ainda, apontou que a companhia não desenvolveu os softwares em questão, argumento questionado pelo contribuinte.
Prevaleceu o entendimento do relator, conselheiro Fábio Kirzner Ejchel, que manteve a autuação por considerar que os valores devem ser tributados pelo regime não cumulativo. Para o julgador, por mais que a contribuinte tenha uma forte relação com a tecnologia, não é uma empresa de informática, mas sim uma agência de restaurantes.
Ejchel também votou de forma desfavorável à companhia em relação à tomada de créditos sobre dispêndios com propaganda, publicidade e vouchers. O julgador lembrou que a jurisprudência do Carf tem entendido que a publicidade não pode ser considerada um insumo porque, entre outros elementos, eventual supressão das despesas não levaria à paralização das atividades da empresa.
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Os conselheiros Joana Maria de Oliveira Guimarães, Wilson Corrêa e Sabrina Coutinho Barbosa ficaram vencidos. Os julgadores entendem que não ter o desenvolvimento de softwares como atividade principal não excluí o fato de o iFood possuir receitas atreladas ao ponto. Além disso, consideram que publicidade é essencial para a operação da empresa, existindo obrigações contratuais que preveem investimentos dessa natureza.
O processo tramita com o número 10825.731086/2022-90.

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JOTA

Para o relator, o iFood não é uma empresa de informática, mas uma agência de restaurantes

Receitas do iFood com licenciamento de softwares devem entrar no regime não cumulativo de PIS/Cofins

Para o relator, o iFood não é uma empresa de informática, mas uma agência de restaurantes