Katarina Moraes

<p>A Receita Federal ampliou o rol de benefícios fiscais que deverão ser informados pelas empresas por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Com a edição da <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=f2da2ad16c&amp;e=c0ffeb9470">Instrução Normativa RFB 2.294/2025</a>, que altera a <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=4d26604fd7&amp;e=c0ffeb9470">IN 2.198/2024</a>, o número de itens sujeitos à obrigação acessória praticamente dobrou, passando de 88 para 173 benefícios exigidos para os períodos de apuração já a partir de janeiro de 2026.</p>
<h2><a href="https://conteudo.jota.info/16-12-2025-jota-materia-receita-inclui-85-novos-beneficios-a-serem-declarados-por-empresas-engajamento-audiencias">Baixe gratuitamente o relatório especial 'Receita inclui 85 novos benefícios a serem declarados por empresas em 2026'</a></h2>
<p>O texto detalha benefícios que alcançam praticamente todos os grandes tributos federais — como IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Cofins, Imposto de Importação e contribuições previdenciárias e sociais. A lista contempla desde incentivos como isenção para livros e transporte coletivo até regimes específicos para combustíveis, energia renovável, indústria naval, audiovisual, defesa e operações financeiras de hedge.</p>
<p>A IN 2.294 também traz benefícios voltados à área social e de saúde, com a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins para produtos farmacêuticos, dispositivos médicos, próteses e tecnologias destinadas a pessoas com deficiência. Entram nessa relação itens como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, implantes cocleares, próteses oculares, softwares de acessibilidade, equipamentos em braille e neuroestimuladores para Parkinson, além de medicamentos e insumos hospitalares. <a href="https://conteudo.jota.info/16-12-2025-jota-materia-receita-inclui-85-novos-beneficios-a-serem-declarados-por-empresas-engajamento-audiencias">Baixe a íntegra do texto neste link.</a></p>
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JOTA

Instrução Normativa publicada na segunda-feira (15/12) amplia para 173 os benefícios a serem informados via Dirbi