Alexandre Leoratti

<p>O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta terça-feira (24/11) que o órgão assinará, ainda nesta tarde, um <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/11/cnj-receita-federal.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">acordo de cooperação</a> técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Carf e outros órgãos para fazer uma “radiografia” dos atuais problemas do contencioso tributário administrativo e judicial. O anúncio foi feito no VI Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, que ocorre de forma online nesta terça.</p>
<p>Segundo Tostes, o processo administrativo fiscal “não tem a mesma efetividade observada no passado e requer uma reformulação”. A partir do diagnóstico do acordo de cooperação, será possível identificar os principais problemas e as melhores soluções para o contencioso tributário, explicou o secretário.</p>
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<p>“Até o momento, as medidas implementadas de cunho gerencial e de gestão não foram suficientes para dar concretude ao princípio constitucional da razoável duração do processo”, afirmou Tostes.</p>
<p>A efetividade abaixo do esperado nos processos tributários, segundo o secretário, causa baixa liquidez na recuperação de créditos tributários, custos crescentes para os contribuintes e administração tributária, além de insegurança jurídica.</p>
<p>“A falta de previsibilidade das decisões administrativas e judiciais com longa duração possibilita o ingresso dos contribuintes em inúmeros programas de parcelamento, chamados de Refis”, afirmou Tostes.</p>
<p>Ele acrescentou que o Refis representa mais um estímulo à deseducação do que recuperação de dívidas. “Nos últimos 20 anos foram criados mais de 70 programas de parcelamento, com baixíssimos resultados na redução do passivo tributário”, concluiu o secretário.</p>
<p>Em nota enviada ao JOTA, o CNJ informou que o acordo visa desenvolver pesquisas e atividades voltadas à eficácia e eficiência do contencioso tributário. As ações serão definidas no plano de trabalho que será elaborado pelas partes nos próximos sessenta dias. A partir disso, o CNJ também criará um grupo de trabalho para debater as soluções necessárias no tema. O acordo tem vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado.</p>
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<p>https://www.youtube.com/watch?v=TsrYNCIbLGs&amp;feature=emb_title</p>


josé barroso tostes neto

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JOTA

Segundo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, acordo será formalizado nesta terça-feira

Receita e CNJ farão uma ‘radiografia’ do contencioso tributário

Segundo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, acordo para pesquisa será formalizado nesta terça-feira.