Beatriz de Cicco

<p>O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/IRPF">IRPF</a>) 2026, ano-base 2025, começa em 23 de março e ficará aberto até às 23h59 do dia 29 de maio, último dia útil do mês. Apesar de entrar em vigor este ano, a medida que isenta os contribuintes que ganham até R$5 mil por mês do IRPF só passa a valer em 2026, uma vez que a declaração atual cobra os impostos sobre os ganhos de 2025.</p>
<p>Todos os anos os contribuintes devem prestar contas ao Fisco por meio da declaração do Imposto de Renda, para informar a Receita Federal quais foram os rendimentos tributáveis e isentos obtidos durante o ano anterior. Veja <a href="https://www.jota.info/tributos/quem-deve-fazer-a-declaracao-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica-irpf-em-2026">aqui</a> as principais mudanças para 2026.</p>
<p class="jota-cta"><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</span></a></p>
<h2>Calendário</h2>
<p>As restituições serão pagas em quatro lotes, no período de maio a agosto de 2026, conforme as datas:</p>
<ul>
<li>Primeiro lote: 29 de maio</li>
<li>Segundo lote: 30 de junho</li>
<li>Terceiro lote: 31 de julho</li>
<li>Quarto lote e último: 28 de agosto</li>
</ul>
<p>Em 2026, a Receita realizará as restituições seguindo a ordem de entrega da declaração. Ou seja, quem declara primeiro, recebe antes. Veja a ordem de prioridade:</p>
<ol>
<li>Idosos;</li>
<li>Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;</li>
<li>Quem utilizar a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix;</li>
<li>As restituições de contribuintes que, exclusivamente, utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix;</li>
<li>As restituições dos demais contribuintes.</li>
</ol>
<h2>Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda de 2026?</h2>
<ul>
<li>Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 35.584,00;</li>
<li>Recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00;</li>
<li>Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;</li>
<li>Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: a) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; ou b) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;</li>
<li>Relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 177.920,00; ou b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025; VI – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00;<br />
passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;</li>
</ul>
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<ul>
<li>Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de cento e oitenta dias, contado da celebração do contrato de venda;</li>
<li>Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;</li>
<li>Era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares;</li>
<li>Relativamente ao capital investido em aplicações financeiras no exterior: a) auferiu rendimentos; ou b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, perdas de anos calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025;</li>
<li>Auferiu lucros ou dividendos de entidades no exterior.</li>
</ul>
<h2>Quais os documentos necessários para declarar o IRPF 2026?</h2>
<p>Para prestar contas ao fisco, são necessários: informe de rendimentos da empresa ou do INSS, recibos médicos, comprovantes de aluguel, recibo da escola ou faculdade, informe do fundo de previdência, comprovantes de doações e informe de rendimentos.</p>
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<h2>Programa gerador de declaração</h2>
<p>O Programa Gerador de Declaração (<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd">PGD</a>) do Imposto de Renda 2026 estará disponível para download na página da Receita Federal a partir do dia 20 de março. O programa é instalado no computador e permite que o contribuinte verifique as informações disponíveis, como declarações anteriores e a pré-preenchida pela Receita, e reúna documentos pendentes antes do início do prazo de entrega.</p>
<p>A declaração também pode ser preenchida de forma online, pelo e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Receita Federal.</p>


imposto de renda

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Prazo para declarar o IRPF 2026 começa em 23 de março e vai até 29 de maio; restituições serão pagas entre maio e agosto

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