Erick Gimenes

A Receita Federal abriu, nesta quarta-feira (31/10), consulta pública sobre uma instrução normativa que instituiria a necessidade de declaração mensal de operações envolvendo criptomoedas, como o Bitcoin. As sugestões podem ser feitas até 19 de novembro, em formulário disponível <a href="https://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/consultas-publicas-e-editoriais/consulta-publica/2018-1/instrucao-normativa-que-dispoe-sobre-prestacao-de-informacoes-relativas-as-operacoes-realizadas-com-criptoativos" target="_blank" rel="noopener">no site da Receita</a>.
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A exigência valeria para corretoras instaladas no Brasil e para pessoas físicas e jurídicas que façam operações acima de R$ 10 mil, isolada ou conjuntamente, em corretoras do exterior ou sem a participação de corretoras.
Na minuta da consulta pública os auditores que assinam o texto citam que hoje existem mais clientes em corretoras de criptoativos do que inscritos na bolsa de valores de São Paulo. Em dezembro de 2017, por exemplo, foram negociados R$ 4 bilhões em bitcoins no Brasil, conforme dados da Receita.
Os auditores citam que as operações com moedas digitais, sujeitas à incidência do Imposto de Renda, têm sido usadas no país para sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro.
“A busca de determinados agentes pelo anonimato, que se configura como um dos principais atrativos para o uso de determinados criptoativos, deve sempre ser combatida, inclusive pela autoridade tributária, a fim de aumentar o risco da prática criminosa”, dizem os auditores no documento.
A norma prevê multa de R$ 500 a R$ 1,5 mil à instituição financeira que não entregar a declaração até as 23h59 do último dia útil do mês. No caso de pessoa física, a multa seria de R$ 100. Informações incompletas e erradas também estão sujeitas a sanções.
<h3>Regulação</h3>
Para o advogado tributarista Rodrigo Maito, sócio do escritório Dias Carneiro, a falta de regulação de criptomoedas no Brasil permite que muitos contribuintes não sejam punidos por não recolherem tributos. 
 “A grande dificuldade, no Brasil, é a falta de normatização, tanto regulatória quanto em outras questões, principalmente tributárias. As criptomoedas devem ser tratadas como qualquer outro bem. Portanto, a Receita está se valendo de uma competência que ela tem, de fiscalização, para pelo menos coibir a falta de pagamento de impostos”, comenta o advogado.
Maito afirma que a instrução normativa pode ser um passo importante para a regulação das criptomoedas no país e pode coibir sonegações. 
“A instrução normativa é um indicativo para aqueles que estão operando com criptomoedas e não estão fazendo a lição de casa no recolhimento de tributo, para que regularizem desde já. Quem não o fizer corre o risco de sofrer sanções futuras”, opina o tributarista.

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JOTA

Instrução normativa em discussão sugere declaração mensal das operações, sob pena de multa

Receita abre consulta pública sobre declaração de operações de criptomoedas

Instrução normativa em discussão sugere declaração das operações envolvendo criptomoedas por corretoras, pessoas físicas e jurídicas, sob pena de multa.