Mirielle Carvalho

<p>Para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam, o Governo Federal usa a declaração anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/IRPF">IRPF</a>). Por essa razão, todos os anos os contribuintes devem prestar contas ao Fisco, por meio do documento, para informá-la sobre os seus rendimentos durante um ano.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</span></a></h3>
<p>Este ano, o prazo geral de entrega vai de 17 de março até o dia 31 de maio. Assim, são estabelecidos alguns critérios pela Receita para definir quem é obrigado a declarar imposto de renda.</p>
<h3>Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025?</h3>
<ul>
<li aria-level="1">Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00;</li>
<li aria-level="1">Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;</li>
<li aria-level="1">Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 169.440,00;</li>
<li aria-level="1">Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;</li>
<li aria-level="1">Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2024, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.</li>
<li aria-level="1">Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cujos valores superaram R$ 40 mil;</li>
<li aria-level="1">Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;</li>
<li aria-level="1">Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;</li>
<li aria-level="1">Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;</li>
<li aria-level="1">Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;</li>
<li aria-level="1">Contribuinte que seja titular de trust e outros contratos regidos por alguma legislação estrangeira;</li>
<li aria-level="1">Contribuinte que queira atualizar bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024, conforme a Lei 14.754/2023;</li>
<li aria-level="1">Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2024, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2024.</li>
</ul>
<p>A declaração do Imposto de Renda 2025 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis que foram recebidos ao longo do ano-calendário de 2024.</p>
<h3>Mudanças na faixa de isenção do IRPF e Receita Saúde</h3>
<p>Apesar do anúncio de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil feito pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a> em 27/11, a medida ainda deverá passar pela aprovação do Congresso Nacional. Por isso, a regra para a faixa de isenção do IR em 2025 permanece a mesma do ano anterior, correspondente ao valor de R$ 2.824.</p>
<p>Outra alteração proposta pela Receita Federal corresponde aos profissionais de saúde. Para a declaração do IR 2025, eles precisam obrigatoriamente emitir recibos para clientes pessoas físicas (PF) através do aplicativo Receita Saúde.</p>
<p>De acordo com a Receita Federal, a proposta visa reduzir a sonegação e o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina. O Receita Saúde carregará automaticamente os recibos emitidos em 2024 como receita na declaração do profissional de saúde e como despesas a serem deduzidas na declaração pré-preenchida do IRPF em 2025.</p>
<p>Já os recibos emitidos em 2025 serão automaticamente incorporados à declaração de 2026.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none"><span style="font-weight: 400;">Assine a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</span></a></h3>
<p>Segundo os critérios estabelecidos pela Receita Federal, apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem emitir recibos por meio do Receita Saúde.</p>
<h3>Tabela do Imposto de Renda 2025</h3>
<p>O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, não prevê alterações na <a href="https://www.jota.info/tributos/confira-os-valores-da-tabela-do-imposto-de-renda-atualizada-de-2025">tabela do Imposto de Renda, mantendo os mesmos valores de 2024</a>:</p>
<table border="1" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td><strong>Base de cálculo</strong></td>
<td><strong>Alíquota</strong></td>
<td><strong>Parcela a deduzir</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>Até R$ 2.259,20</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65</td>
<td>7,5%</td>
<td>R$ 169,44</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05</td>
<td>15%</td>
<td>R$ 381,44</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68</td>
<td>22,5%</td>
<td>R$ 662,77</td>
</tr>
<tr>
<td>Acima de R$ 4.664,68</td>
<td>27,5%</td>
<td>R$ 896,00</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>Conforme os anos anteriores, os pagamentos da restituição do IRPF têm sido realizados em cinco lotes mensais, de maio a setembro, nas seguintes datas:</p>
<table data-start="1438" data-end="2008">
<thead data-start="1438" data-end="1466">
<tr data-start="1438" data-end="1466">
<th data-start="1438" data-end="1445">Lote</th>
<th data-start="1445" data-end="1466">Data de Pagamento</th>
</tr>
</thead>
<tbody data-start="1496" data-end="2008">
<tr data-start="1496" data-end="1590">
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">1º</span></td>
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">30 de maio</span></td>
</tr>
<tr data-start="1591" data-end="1684">
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">2º</span></td>
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">30 de junho</span></td>
</tr>
<tr data-start="1685" data-end="1778">
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">3º</span></td>
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">31 de julho</span></td>
</tr>
<tr data-start="1779" data-end="1871">
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">4º</span></td>
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">29 de agosto</span></td>
</tr>
<tr data-start="1872" data-end="2008">
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">5º</span></td>
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">30 de setembro</span></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>Segundo as novas regras estabelecidas, também haverá maior prioridade nos lotes de restituição para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix.</p>
<p>Assim, a ordem de prioridade das restituições ficará da seguinte forma:</p>
<ul>
<li>idosos acima de 80 anos;</li>
<li>idosos entre 60 e 79 anos;</li>
<li>contribuintes que possuem alguma deficiência física ou mental, ou alguma moléstiva grave;</li>
<li>contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;</li>
<li>contribuintes que optaram por utilizar a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento da restituição via Pix.</li>
</ul>
<h3><span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 1.5em; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: bold;">Como declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)?</span></h3>
<p>O contribuinte que se enquadra nos requisitos que obrigam a entrega da declaração de IRPF em 2025 possui três opções para realizar o envio das informações: por meio do portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda – que estará disponível a partir do primeiro dia de abril – ou pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), que deve ser baixado no computador.</p>
<p>A declaração pode ser feita por meio do preenchimento manual dos dados solicitados pelo sistema, a partir da declaração do ano anterior – a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) – ou, ainda, por meio da declaração pré-preenchida com dados atuais recebidos pela Receita Federal.</p>
<p>A partir do envio das informações referentes aos rendimentos dentro do prazo estabelecido, a Receita irá avaliar os dados declarados pelo contribuinte.</p>
<p>É válido destacar que há limites para a declaração pelo portal e-CAC e pelo aplicativo. Em alguns casos é obrigatório o preenchimento da declaração pelo Programa Gerador de Declaração.</p>
<h3>Qual é o prazo para entrega da declaração do IR 2025?</h3>
<p>A declaração do Imposto de Renda 2025 poderá ser entregue de <a href="https://www.jota.info/tributos/quando-comeca-o-prazo-para-a-entrega-do-imposto-de-renda-irpf-2025">17 de março até o dia 30 de maio, conforme estabelecido pela Receita Federal</a>. No total, são 74 dias para preencher e enviar toda a documentação.</p>
<p>Caso a declaração não seja entregue até o fim do prazo legal, o contribuinte recebe uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.</p>
<p>Ao transmitir a declaração, a notificação de lançamento e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da multa por atraso serão gerados juntamente com o recibo de entrega. Enquanto a documentação não for entregue à Receita, a pessoa pode enfrentar restrições no seu CPF.</p>
<p>Ao final do período, a Receita Federal libera a consulta aos lotes de restituições do IRPF de 2025.</p>
<h3>Quem pode declarar em conjunto?</h3>
<p>A Receita Federal permite que os cônjuges, pessoas em união estável e dependentes declarem seus bens, direitos e rendimentos em conjunto, ou seja, numa só declaração. Basta o titular incluir todas as informações de rendimentos e despesas das outras pessoas.</p>
<h3>O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?</h3>
<p>Algumas despesas podem reduzir a base de cálculo do imposto. Os gastos que se enquadram na categoria de despesas dedutíveis são: plano de saúde, pensão alimentícia, contribuição com previdência social ou privada, educação (exceto cursos livres e de idiomas) e gastos com dependentes.</p>
<h3>Desconto simplificado</h3>
<p>O desconto simplificado é uma opção de tributação disponibilizada no Imposto de Renda. Para aplicar a isenção para quem até R$ 2.824,00, é utilizado um desconto simplificado no valor de R$ 564,80, sobre em qual fonte a incidiria a cobrança de IR.</p>
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<p>O desconto é opcional, ou seja, quem possui maiores direito a descontos maiores pela legislação atual (Previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.</p>


IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

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JOTA

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