Danielly Fernandes

<p><span style="font-weight: 400;">Anualmente milhões de contribuintes precisam prestar contas à Receita Federal por meio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A declaração é uma ferramenta do Governo Federal para verificar se o contribuinte está pagando mais ou menos tributos do que deveria. Existem alguns critérios para definir quem é obrigado a declarar imposto de renda.</span></p>
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+<span class="jota">JOTA</span>:<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/imposto-de-renda-para-mei-como-declarar-02052023"> Imposto de Renda para MEI: como declarar?</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/blog/diretores-do-ccif-defendem-iva-unico-para-a-reforma-tributaria-em-evento-do-jota-pro-31052023">Diretores do CCiF defendem IVA único para reforma tributária em evento do JOTA PRO</a></li>
</ul>
<h3><span style="font-weight: 400;">Quem deve fazer a declaração do imposto de renda em 2023?</span></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">A Receita Federal estabelece que todas as pessoas residentes no Brasil no ano passado que se enquadram em algum dos requisitos a seguir devem entregar a declaração em 2023:</span></p>
<ul>
<li aria-level="1">Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;</li>
<li aria-level="1">Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;</li>
<li aria-level="1">Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;</li>
<li aria-level="1">Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;</li>
<li aria-level="1">Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.</li>
<li aria-level="1">Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;</li>
<li aria-level="1">Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;</li>
<li aria-level="1">Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;</li>
<li aria-level="1">Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2022, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.</li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400;">A declaração do Imposto de Renda 2023 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis que foram recebidos ao longo do ano-calendário de 2022.</span></p>
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+<span class="jota">JOTA</span>: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/como-declarar-heranca-no-imposto-de-renda-03052023">Como declarar herança no Imposto de Renda?</a></li>
<li>+<span class="jota">JOTA</span>: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/o-que-e-a-reforma-tributaria-e-quais-mudancas-sao-discutidas-no-congresso-26042023">O que é a reforma tributária e quais mudanças são discutidas no Congresso?</a></li>
</ul>
<h3><b>Mudanças na faixa de isenção do IRPF</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Conforme foi anunciado pelo governo federal quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficará isento de pagar Imposto de Renda. Essa regra deve passar a valer a partir de maio. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">No entanto, não houve mudanças para a declaração de Imposto de Renda de 2023. A tabela usada para calcular os descontos do IRPF não foi alterada e as bases de cálculo são as mesmas do ano passado. Tem de pagar imposto quem ganhou a partir de R$ 1.903,98 por mês em 2022.</span></p>
<h3>Tabela do Imposto de Renda 2023</h3>
<table border="1" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td><strong>Base de cálculo</strong></td>
<td><strong>Alíquota</strong></td>
<td><strong>Parcela a deduzir</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>Até R$ 1.903,98</td>
<td>-</td>
<td>-</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65</td>
<td>7,5%</td>
<td>R$ 142,80</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05</td>
<td>15%</td>
<td>R$ 354,80</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68</td>
<td>22,5%</td>
<td>R$ 636,13</td>
</tr>
<tr>
<td>Acima de R$ 4.664,68</td>
<td>27,5%</td>
<td>R$ 869,36</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3><b>Como declarar o imposto de renda pessoa física (IRPF)?</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">O contribuinte que se enquadra nos requisitos que obrigam a entrega da declaração de IRPF em 2023 tem três opções para realizar o envio das informações: pelo portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), que deve ser baixado no computador. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A declaração pode ser feita por meio do preenchimento manual dos dados  solicitados pelo sistema, a partir da declaração do ano anterior ou ainda por meio da declaração pré-preenchida com dados atuais recebidos pela Receita Federal.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Vale destacar que há limites para a declaração pelo portal e-CAC e pelo aplicativo. Em alguns casos é obrigatório o preenchimento da declaração pelo Programa Gerador de Declaração. Confira as limitações </span><a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/limites"><span style="font-weight: 400;">aqui</span></a>.</p>
<h3><b>Qual é o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2023?</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">A declaração do Imposto de Renda 2023 pode ser entregue desde 15 de março até o dia 31 de maio. No total, são 78 dias para preencher e enviar toda a documentação.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Caso a declaração não seja entregue até o fim do prazo legal, o contribuinte recebe uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Enquanto a documentação não for entregue à Receita, a pessoa pode enfrentar restrições no seu CPF.</span></p>
<h3><b>Quem pode declarar em conjunto?</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">A Receita Federal permite que os cônjuges, pessoas em união estável e dependentes declarem seus bens, direitos e rendimentos em conjunto, ou seja, numa só declaração. Basta o titular incluir todas as informações de rendimentos e despesas das outras pessoas.</span></p>
<h3><b>O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Algumas despesas podem reduzir a base de cálculo do imposto. Os gastos que se enquadram na categoria de despesas dedutíveis são: <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/planos-de-saude">plano de saúde</a>, pensão alimentícia, contribuição com previdência social ou privada, educação (exceto cursos livres e de idiomas) e gastos com dependentes.]</span></p>
<p><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-ebook-call-tributos-ebook-diretores-ccif-q2">Reforma Tributária: Baixe o ebook Imposto sobre bens e serviços, que apresenta as notas técnicas que ajudaram a sustentar a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019</a></p>


notas de cem reais

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JOTA

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