Redação JOTA

Desde 15 de março, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/quem-deve-fazer-a-declaracao-de-imposto-de-renda-em-2023-05042023">a Receita Federal está recebendo as declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física</a> (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpf">IRPF</a>) de 2023. O prazo para entrega do formulário se encerra em 31 de maio.
Até 2020, a data limite para entrega do documento era 30 de abril, mas o governo decidiu prorrogar o período por causa da pandemia de Covid-19, e o novo calendário segue integrado ao sistema da Receita.
Se você já enviou a sua declaração neste ano, mas deseja retificar com alterações no formato da tributação (de desconto simplificado para deduções legais ou vice-versa), ainda está em tempo. O prazo para ajustar esses dados e reenviar o formulário também se encerra em 31 de maio.
O governo também já divulgou a data em que serão feitos os <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/receita-federal-divulga-calendario-de-restituicao-do-imposto-de-renda-02032023">pagamentos para quem tem direito à restituição do imposto de renda</a>. Serão cinco lotes, o primeiro lote será pago em 31 de maio.
<h3>Veja as datas de restituição do Imposto de Renda em 2023</h3>
<ul>
<li>31/5 – Primeiro lote de restituição do imposto de renda</li>
<li>30/6 – Segundo lote</li>
<li>31/7 – Terceiro lote</li>
<li>31/8 – Quarto lote</li>
<li>29/9 – Quinto e último lote</li>
</ul>
Têm prioridade idosos, pessoas com deficiência, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição do imposto de renda por meio de PIX.
A consulta à restituição poderá ser feita na <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br" target="_blank" rel="noopener">página da Receita Federal</a>.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/ir-2023-saiba-como-fazer-o-download-do-programa-da-receita-federal-14032023">IR 2023: saiba como fazer o download do programa da Receita Federal</a></li>
</ul>
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/imposto-de-renda-para-mei-como-declarar-13032023">Imposto de Renda para MEI: como declarar?</a></li>
</ul>
<h3><a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/quem-deve-fazer-a-declaracao-de-imposto-de-renda-em-2023-28022023">Quem deve fazer a declaração do imposto de renda em 2023?</a></h3>
A Receita Federal estabelece que todas as pessoas residentes no Brasil no ano passado que se enquadram em algum dos requisitos a seguir devem entregar a declaração em 2023:
<ul>
<li aria-level="1">Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;</li>
<li aria-level="1">Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;</li>
<li aria-level="1">Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;</li>
<li aria-level="1">Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;</li>
<li aria-level="1">Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.</li>
<li aria-level="1">Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;</li>
<li aria-level="1">Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;</li>
<li aria-level="1">Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;</li>
<li aria-level="1">Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2022, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.</li>
</ul>
A declaração do Imposto de Renda 2023 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis que foram recebidos ao longo do ano-calendário de 2022.

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Calendário para envio das declarações abriu em 15 de março e segue até 31 de maio

Quais são os prazos para entrega e restituição da declaração do Imposto de Renda 2023

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