Luísa Carvalho

A primeira reunião do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, o senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eduardo-braga">Eduardo Braga</a> (MDB-AM), com o ministro da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a>, e representantes de municípios para discutir sobre a segunda etapa da regulamentação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a>, nesta quarta (26/3), terminou com impasse sobre a composição do Comitê Gestor do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibs">IBS</a>.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) não chegaram a acordo sobre as chapas que devem compor a eleição do Conselho Superior do Comitê Gestor. As organizações são as entidades representativas habilitadas para organizar o processo eleitoral.
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O Conselho terá 54 membros remunerados: 27 indicados pelos governos dos estados e do Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os municípios. Neste último caso, podem ser eleitas duas chapas. Uma delas deverá ter 14 titulares, a serem escolhidos com base no apoio expresso dos municípios, e a outra deverá contar com 13 titulares, escolhidos a partir dos votos ponderados das respectivas populações de seus municípios.
A FNP defende a representação das entidades por meio de uma chapa cada. Quer que os nomes eleitos para a chapa de 14 titulares sejam da CNM e os da segunda sejam os indicados pela Frente. Já a CNM quer lançar chapas nas duas modalidades.
Depois da reunião desta quarta, o prefeito do Rio de Janeiro, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eduardo-paes">Eduardo Paes</a> (PSD), disse que a Confederação “parece querer indicar todos os membros” do Comitê. Ele participou do encontro e esteve na defesa da FNP junto ao prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Mello (MDB), e o ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), atual presidente da entidade.
Também presente na reunião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defendeu, por outro lado, que existe a previsão de que as duas entidades podem apresentar, cada uma, duas chapas. Disse que a FNP sustenta um posicionamento novo que pode atrasar o andamento do PLP 108/24 no Congresso.
Apesar dos esforços de Haddad e de Braga, as entidades concordaram que não houve consenso no andamento do processo eleitoral, que deve ser finalizado em pouco mais de duas semanas. O comitê deve ser instalado até 16 de abril — 120 dias depois de sancionada a Lei Complementar 214/25, que regula a reforma tributária.
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CNM e FNP dizem que o assunto ainda deve ser debatido, mas não há data para uma nova reunião para a discussão. Eduardo Braga planeja entregar o plano de trabalho do PLP 108/24 na próxima reunião da CCJ do Senado, prevista para a quarta (2/4). O relator ganhou tempo nesta semana com o adiamento da sessão da comissão em meio a um Congresso esvaziado por conta da viagem dos presidentes das Casas.
A reunião sobre o Comitê Gestor ocorreu no Ministério da Fazenda. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o prefeito de São Paulo, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-nunes">Ricardo Nunes</a>, também estiveram presentes.

haddad comite ibs

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JOTA

CNM e a Frente Nacional de Prefeitos não chegaram a acordo sobre as chapas que devem compor a eleição do Conselho Superior do Comitê Gestor

Primeira reunião sobre Comitê Gestor do IBS com Haddad e Braga termina sem acordo

CNM e a Frente Nacional de Prefeitos não chegaram a acordo sobre as chapas que devem compor a eleição do Conselho Superior do Comitê Gestor