Jamile Racanicci

A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://idg.carf.fazenda.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">Carf</a>), Adriana Gomes Rêgo, disse não temer que o conselho seja extinto no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
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Adriana lembrou que a estrutura do futuro ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, ainda está sendo montada. Apesar da incerteza sobre qual lugar ocuparia o Carf, na visão dela a sociedade precisa de um órgão que julgue os processos administrativos.
<blockquote>Ainda não tem indicação de onde o Carf vai se encaixar. Mas não precisa ter temor, porque de uma forma ou de outra temos que prestar o serviço à sociedade. Tem que ter uma estrutura para julgar os processos
<footer class="jota-article__quote-cite">Adriana Gomes Rêgo, presidente do Carf</footer>
</blockquote>
A presidente lembrou que mudanças no conselho dependem de edição de lei, passando pelo Congresso Nacional, e não podem ser feitas por meio de decreto. "Essa mudança [acabar com o Carf] não deve ocorrer no primeiro momento. Mas não sabemos ainda", avaliou.
O Carf é a segunda e última instância do processo administrativo fiscal, por meio do qual contribuintes podem questionar, antes de entrarem na Justiça, cobranças tributárias lavradas pela Receita Federal.
Em abril, o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-119-mil-casos-estoque-r-614-bilhoes-discussao-02052018" target="_blank" rel="noopener">estoque</a> de casos que aguardam julgamento no conselho atingiu R$ 614 bilhões, distribuídos em 119 mil processos. O conselho julga casos relacionados a tributos federais, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Cofins.
A disputa de maior valor individual que tramita no órgão tem como parte o banco Itaú Unibanco, e a dívida em discussão atinge R$ 25 bilhões. A Receita Federal cobrou o IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na fusão entre as instituições financeiras, em 2008.
Após a decisão final do tribunal administrativo, as pessoas físicas e jurídicas podem continuar contestando a cobrança fiscal no Judiciário. Por outro lado, se o conselho cancelar um auto de infração, a Fazenda Nacional não pode recorrer à Justiça.

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JOTA

'De uma forma ou de outra temos que prestar o serviço à sociedade', disse Adriana Gomes Rêgo

Presidente do Carf nega temer fim do conselho em governo Bolsonaro

É incerto onde Carf se encaixaria no superministério da Economia, de Guedes, mas Adriana Rêgo avalia que serviço de julgamento deve ser prestado à sociedade