Nino Guimarães

<p data-start="58" data-end="549">Os contribuintes já podem se preparar para a <a href="https://www.jota.info/tributos/quem-deve-fazer-declaracao-de-imposto-de-renda-irpf-2025">apresentação dos rendimentos para o Imposto de Renda 2025</a>, que começará na próxima segunda-feira, 17 de março. Neste ano, a Receita Federal estabeleceu que o prazo para a Declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (DIRPF), referente ao ano-calendário 2024, ocorrerá entre os dias 17 de março e 30 de maio. Desde 2023, o prazo para o envio das informações sobre os rendimentos do ano-calendário inicia-se no dia 15 de março. No entanto, a alteração da data para o dia 17 ocorreu devido ao fato de o dia 15 ser um sábado.</p>
<h3 data-start="551" data-end="784"><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</span></a></h3>
<p data-start="786" data-end="1248">Os contribuintes que não enviarem o documento dentro do prazo oficial da Receita Federal estarão sujeitos ao pagamento de multa e à acusação por sonegação fiscal. Em 2024, a multa era de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. O Fisco recomenda que o envio do documento seja feito o mais cedo possível. Quanto antes for entregue, maior a chance de o pagamento da restituição ocorrer nos primeiros lotes.</p>
<h3>Quem é obrigado a declarar o IRPF em 2025?</h3>
<p>A declaração contém as informações de todos os rendimentos tributáveis do ano. Para saber se será obrigado a declarar o IRPF, o contribuinte deve observar os seguintes critérios:</p>
<ul>
<li aria-level="1">Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00;</li>
<li aria-level="1">Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;</li>
<li aria-level="1">Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 169.440,00;</li>
<li aria-level="1">Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;</li>
<li aria-level="1">Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2024, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.</li>
<li aria-level="1">Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cujos valores superaram R$ 40 mil;</li>
<li aria-level="1">Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;</li>
<li aria-level="1">Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;</li>
<li aria-level="1">Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;</li>
<li aria-level="1">Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;</li>
<li aria-level="1">Contribuinte que seja titular de trust e outros contratos regidos por alguma legislação estrangeira;</li>
<li aria-level="1">Contribuinte que queira atualizar bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024, conforme a Lei 14.754/2023;</li>
<li aria-level="1">Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2024, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2024.</li>
</ul>
<p>A declaração do Imposto de Renda 2025 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis que foram recebidos ao longo do ano-calendário de 2024.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none"><span style="font-weight: 400;">Assine a newsletter Últimas Notícias e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia por email</span></a></h3>
<p data-start="2391" data-end="2738">Para enviar as informações à Receita, o contribuinte possui três opções: o portal e-CAC, o aplicativo Meu Imposto de Renda ou o Programa Gerador de Declaração (PGD), que precisa ser baixado no computador. A declaração do Imposto de Renda 2025 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos ao longo do ano-calendário de 2024.</p>
<h3 data-start="2740" data-end="2756">Documentação</h3>
<p data-start="2758" data-end="3139">Os contribuintes precisam reunir uma série de documentos pessoais que comprovem os rendimentos no ano e os gastos que poderão ser deduzidos da restituição. É recomendável que se tenha arquivado os informes dos valores recebidos durante o ano e as notas fiscais de gastos com educação, procedimentos médicos, odontológicos e previdência privada.</p>
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<p data-start="3141" data-end="3291">Além disso, é necessário prestar informações sobre a compra e venda de bens e serviços de grandes valores, como imóveis, automóveis, embarcações, etc.</p>
<h3 data-start="3293" data-end="3328">Promessa de isenção de R$ 5 mil</h3>
<p data-start="3330" data-end="3593" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Durante a campanha de 2022, o presidente Lula prometeu isentar do IRPF os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta foi anunciada pelo Ministério da Fazenda no final de 2024, mas ainda precisa passar pela análise e aprovação do Poder Legislativo.</p>
<h3 data-start="128" data-end="198"><strong data-start="128" data-end="198">Tabela do Imposto de Renda 2025 </strong></h3>
<p>O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, não prevê alterações na tabela do Imposto de Renda, mantendo os mesmos valores de 2024:</p>
<table style="border-style: dotted;" data-start="200" data-end="1252">
<thead data-start="200" data-end="282">
<tr data-start="200" data-end="282">
<th style="width: 239.328px;" data-start="200" data-end="235">Base de Cálculo (R$)</th>
<th style="width: 120.172px;" data-start="235" data-end="250">Alíquota (%)</th>
<th style="width: 244.375px;" data-start="250" data-end="282">Parcela a Deduzir do IR (R$)</th>
</tr>
</thead>
<tbody data-start="366" data-end="1252">
<tr data-start="366" data-end="540">
<td style="width: 239.828px;"><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">Até 2.259,20</span></td>
<td style="width: 121.172px;"><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">Isento</span></td>
<td style="width: 244.875px;"><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">–</span></td>
</tr>
<tr data-start="541" data-end="701">
<td style="width: 239.828px;"><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">De 2.259,21 até 2.826,65</span></td>
<td style="width: 121.172px;"><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">7,5</span></td>
<td style="width: 244.875px;"><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">169,44</span></td>
</tr>
<tr data-start="702" data-end="867">
<td style="width: 239.828px;"><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">De 2.826,66 até 3.751,05</span></td>
<td style="width: 121.172px;"><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">15</span></td>
<td style="width: 244.875px;"><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">381,44</span></td>
</tr>
<tr data-start="868" data-end="1033">
<td style="width: 239.828px;"><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">De 3.751,06 até 4.664,68</span></td>
<td style="width: 121.172px;"><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">22,5</span></td>
<td style="width: 244.875px;"><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">662,77</span></td>
</tr>
<tr data-start="1034" data-end="1252">
<td style="width: 239.828px;"><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">Acima de 4.664,68</span></td>
<td style="width: 121.172px;"><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">27,5</span></td>
<td style="width: 244.875px;"><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">896,00</span></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p data-start="1381" data-end="1436"><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]"><br />
Conforme os anos anteriores, os pagamentos da restituição do IRPF têm sido realizados em cinco lotes mensais, de maio a setembro, nas seguintes datas:</span></p>
<p>Conforme os anos anteriores, os pagamentos da restituição do IRPF têm sido realizados em cinco lotes mensais, de maio a setembro, nas seguintes datas:</p>
<table data-start="1438" data-end="2008">
<thead data-start="1438" data-end="1466">
<tr data-start="1438" data-end="1466">
<th data-start="1438" data-end="1445">Lote</th>
<th data-start="1445" data-end="1466">Data de Pagamento</th>
</tr>
</thead>
<tbody data-start="1496" data-end="2008">
<tr data-start="1496" data-end="1590">
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">1º</span></td>
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">30 de maio</span></td>
</tr>
<tr data-start="1591" data-end="1684">
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">2º</span></td>
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">30 de junho</span></td>
</tr>
<tr data-start="1685" data-end="1778">
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">3º</span></td>
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">31 de julho</span></td>
</tr>
<tr data-start="1779" data-end="1871">
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">4º</span></td>
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">29 de agosto</span></td>
</tr>
<tr data-start="1872" data-end="2008">
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">5º</span></td>
<td><span class="relative -mx-px my-[-0.2rem] rounded px-px py-[0.2rem]">30 de setembro</span></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>&nbsp;</p>
<p>Segundo as novas regras estabelecidas, também haverá maior prioridade nos lotes de restituição para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix.</p>
<p>Assim, a ordem de prioridade das restituições ficará da seguinte forma:</p>
<ul>
<li>idosos acima de 80 anos;</li>
<li>idosos entre 60 e 79 anos;</li>
<li>contribuintes que possuem alguma deficiência física ou mental, ou alguma moléstia grave;</li>
<li>contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;</li>
<li>contribuintes que optaram por utilizar a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento da restituição via Pix.</li>
</ul>


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JOTA

Confira as novas regras e o período para a declaração do IRPF 2025

Prazo para a entrega do Imposto de Renda 2025 começa nesta segunda (17/3)

A Receita Federal estabeleceu que o prazo para a declaração do IRPF, referente ao ano-calendário 2024, ocorrerá entre os dias 17 de março e 30 de maio