Carolina Unzelte

Apesar de discutida há três décadas, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a> ainda é acompanhada de perto por poucas organizações — e elas podem pagar caro se não começarem a planejar os próximos passos em relação ao novo regime. Segundo a pesquisa “Reforma Tributária no Brasil: insights, desafios e oportunidades para profissionais corporativo”, divulgada pela Thomson Reuters nesta segunda-feira (2/9), mais da metade de profissionais de departamentos fiscais e tributários de grandes empresas considera que as suas empresas ainda são iniciantes na preparação para as novidades.
“As empresas estão em fases muito diferentes: tem gente que nem começou a lidar internamente com o assunto, enquanto outras estão em fase avançada, já se questionando quais fornecedores vale a pena continuar usando, se vale a pena ter plantas espalhadas pelo país, envolvendo toda a sua operação”, disse Luiz Peroba, sócio de tributário na Pinheiro Neto Advogados, durante o evento Thomson Reuters Summit, em São Paulo, no qual os resultados foram divulgados. 
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
No entanto, 90% dizem que esperam que a reforma tributária tenha um impacto entre médio e muito alto em suas operações, aponta o levantamento respondido por 129 profissionais do setor ao longo de abril e maio. A lentidão em entender as mudanças da reforma, cuja regulamentação atualmente está sendo discutida no Congresso com os projetos de lei complementar 68/2024 e 198/2024, pode dar menos margem para as empresas lidarem da melhor forma possível com a mudança na legislação.
“Esperamos ter a aprovação desses dois projetos até o final do ano, mas o próximo passo é pensar a ‘regulamentação da regulamentação’”, disse Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda durante o evento. “É pensar em governança daqui pra frente, pensar na formação do comitê de harmonização, pensar em como a administração tributária pode soltar interpretações proativas, e por aí vai”. Segundo o diretor, a transição vai ser um período sensível para as empresas, mas a “gestão do fluxo de caixa a partir de 2033 em tese não vai ser impactado, mas cada um tem que fazer o seu dever de casa”. 
Além disso, 74% dos profissionais esperam sobrecarga de trabalho durante o período de transição, quando os dois modelos tributários, o antigo e o novo, devem coexistir. Para lidar com isso, pode ser necessário alocar mais capital — em soluções tecnológicas, treinamento de equipes, aumento de times etc. A maioria dos profissionais respondentes da pesquisa esperam que o investimento geral dos departamentos tributários tenha seu pico no período de seis meses a dois anos, considerando a adaptação à reforma e ao período de transição. 
Além disso, 53% responderam que esperam um aumento da carga tributária. Para algumas indústrias, inclusive, uma nova preocupação será o imposto seletivo, que incide em produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A alíquota do tributo deve ficar entre 25% e 24,5% em 2033. “Nossa jornada começou com simulações, calcular e refletir nas decisões de negócios”, disse Barbara Amaral, head de tax da Diageo, fabricante de bebidas como Johnnie Walker. “Temos conversado com governo e associações, pois qualquer aumento demasiado [forte] pode forçar um repasse de preço e um efeito inverso ao esperado na arrecadação”. 
<h3>Documento fiscal eletrônico e split payment</h3>
Do lado das expectativas positivas, 71% esperam simplificação das obrigações acessórias — uma das questões mais sérias do sistema tributário hoje, segundo Lana Borges, procuradora da Fazenda Nacional. “O pagamento de tributos deve ser uma rotina, mas, para que seja cotidiano, precisa ser simples”, diz. “Precisamos de instrumentos, seja do ponto de vista do executivo seja das ferramentas das próprias empresas, para fazer isso”. 
Uma das apostas da reforma para isso é o documento fiscal eletrônico, aponta Daniel Loria. A ideia é que o documento seja preenchido previamente a partir da atuação do Comitê Gestor — órgão responsável pela arrecadação, pela compensação de débitos e créditos e pela distribuição de receitas do IBS para os estados e municípios, além de uniformizar entendimentos acerca dos tributos. “A autoridade tributária autoriza documentos, extrai dados e automaticamente emite a declaração”, diz Loria. 
Outro mecanismo que, segundo Loria, pode fortalecer a competitividade e simplificar o sistema tributário é o split payment, presente no PLP 68/2024 — visto com ceticismo por grande parte dos tributaristas, que apontam que o sistema pode afetar o fluxo de caixa. Um estudo da Deloitte de 2017, feito no contexto do split payment adotado na União Europeia, não obteve evidências concretas de que os benefícios do sistema superam seu ônus.
O sistema acabaria com o prazo para pagamento de impostos, já que CBS e IBS (novos impostos criados com a reforma) seriam recolhidos no momento de pagamento a fornecedores. Segundo Loria, o sistema seria capaz de verificar se a empresa tem créditos a compensar — o que resolveria os problemas “vistos lá fora com o split, já que era feita a retenção com base no valor da nota, sem considerar os créditos da empresa, gerando grande retenção de caixa”. 
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Thomson Reuters Summit

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JOTA

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