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Diane Bikel

<p>Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a>) manteve autuação relacionada a dois ágios com uso de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/empresa-veiculo">empresas veículo</a> e, como consequência, manteve a cobrança de <a href="https://www.jota.info/tributos/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado">IRPJ</a> e <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e">CSLL</a> e a aplicação de multa isolada.</p>
<p>O caso envolve dois ágios distintos: um referente à aquisição da Teaçu Armazéns Gerais, por meio da Mestra Participações, e outro que trata da entrada de fundos de investimento na Rumo Logística, por intermédio de duas holdings, posteriormente incorporadas.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 28/8. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>Para a Receita, as estruturas nas duas operações foram criadas apenas para transferir o ágio às investidas e gerar dedutibilidade fiscal, sem substância econômica própria.</p>
<p>A defesa, por sua vez, sustentou que a operação com a Teaçu teve fundamento negocial e poderia ter sido realizada por diferentes empresas do grupo, sem alteração do efeito econômico. Em relação ao segundo ágio, argumentou que a criação das holdings atendeu a exigências regulatórias dos fundos de investimento, necessárias para viabilizar a entrada de capital na Rumo Logística.</p>
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<p>Para o relator Rafael Taranto Malheiros, os ágios eram indedutíveis porque não houve a perda ou extinção do investimento pela investidora, em nenhuma das operações.</p>
<p>No primeiro caso, o julgador entendeu que a veículo interposta não registrou aquisição nem realizou pagamentos, de modo que o ágio permaneceu vinculado à investidora original. No caso dos fundos, a defesa alegou restrições regulatórias, mas, segundo o relator, não foram apresentadas justificativas além do próprio investimento para a criação das holdings, que ele entendeu que não se mostraram necessárias e apenas adicionaram complexidade à estrutura.</p>
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<p>A turma manteve a multa isolada por voto de qualidade e, ainda, afastou a qualificação da multa de ofício por unanimidade. O processo tramitou com o número 10980.727397/2018-85.</p>
<p>Em outro processo sobre as mesmas operações, julgado pela 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção em fevereiro deste ano, também concluiu-se pela indedutibilidade dos ágios, mas foi mantida a multa qualificada. Trata-se do processo 16561.720145/2016-81.</p>


empresa veiculo carf

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JOTA

O caso envolve o ágio da compra da Teaçu Armazéns Gerais e a entrada de fundos de investimento na Rumo Logística

Por voto de qualidade, Carf mantém autuação sobre ágios com empresa veículo

O caso envolve o ágio da compra da Teaçu Armazéns Gerais e a entrada de fundos de investimento na Rumo Logística