Fernanda Valente

<p>Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) validou a amortização de ágio gerado com o uso de empresa veículo na aquisição da Odontoprev pelo Bradesco Saúde. Com isso, foi afastada a cobrança de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado">IRPJ</a>, <a href="https://www.jota.info/artigos/csll-o-que-e">CSLL</a> e também a concomitância de multas.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 28/1. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>A empresa foi autuada em 2017 para o pagamento de IRPJ e CSLL relacionados à amortização do ágio baseado em rentabilidade futura de investimentos. Em um primeiro momento, o Bradesco entrou para o grupo Odontoprev, do ramo de seguro odontológico, mas o ágio surgiu apenas em 2014. À época, o Bradesco negociou também a aquisição de duas empresas veículo (Santa Rita e ZNT) para se tornar controlador da Odontoprev.</p>
<p>A fiscalização entende que não ficou demonstrada a confusão patrimonial entre a investida e a investidora, nem o propósito negocial na utilização das empresas veículo. A advogada Fabiana Carsoni Fernandes, do Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados, defendeu não só o propósito negocial como o uso de holdings nesse tipo de negócio.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</span></a></h3>
<p>Ao analisar o caso, a relatora, conselheira Andressa Paula Senna Lísias, foi favorável ao contribuinte. Para a julgadora, as duas holdings estavam regularmente constituídas e ativas há anos, o que afasta a acusação de artificialidade na operação. A votação foi unânime no processo de número 10166.720845/2022-08.</p>


dentista agio carf

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Por unanimidade, Carf permite amortização com empresa veículo envolvendo Bradesco Saúde

Caso envolve a aquisição da Odontoprev