Mariana Ribas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, a segunda fase de regulamentação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a>. O JOTA apurou que, após um pedido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que esteve presente pessoalmente durante a votação, foi reduzido o percentual mínimo de resultado para a chapa vencedora das entidades municipais na eleição do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/comite-gestor-do-ibs">Comitê Gestor do IBS</a>, de 40% para 30%.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou complementação de voto nesta quarta. A mudança sobre o percentual mínimo foi feita após sugestão do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), a pedido de Paes.
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O <a href="https://www.jota.info/tributos/plp-108-novo-texto-traz-solucao-para-impasse-sobre-comite-gestor-do-ibs">principal motivo de impasse no texto</a>, desde o início, foi em relação à composição do Comitê Gestor do IBS. A versão apresentada na última semana propôs um colegiado provisório em que a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) ficará com 13 cadeiras e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ficará com 14. O complemento de voto, entretanto, dispensou a previsão de que, a partir de 2026, cada associação deveria conseguir um apoio mínimo para permitir a eleição com registro de pelo menos duas chapas para cada grupo.
Agora, o relator trouxe uma modificação que dispõe que o regulamento eleitoral será veiculado em ato conjunto das duas entidades municipais. Além disso, trouxe a novidade de um percentual mínimo de votos que a chapa mais votada deve alcançar. Para a CNM, são necessários 50%. Já para a FNP, uma emenda verbal acolhida em cima da hora reduziu o percentual de resultado para a chapa vencedora da FNP de 40% para 30%.
“Nada me deu mais trabalho neste relatório, que é extremamente técnico, do que a composição entre a Confederação Nacional dos Municípios e a Frente Nacional dos Prefeitos. É um exercício quase desumano de busca de consenso”, afirmou Braga ao anunciar o pedido da emenda verbal de última hora.

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JOTA

Foi reduzido o percentual mínimo de resultado para a chapa vencedora das entidades municipais de 40% para 30%

PLP 108: texto aprovado acolhe pedido de prefeito sobre eleição do Comitê Gestor

Foi reduzido o percentual mínimo de resultado para a chapa vencedora das entidades municipais de 40% para 30%