Cristiane Bonfanti

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), determinou a suspensão de todos os processos em tramitação no Brasil que discutem a cobrança do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins-13052021">PIS e da Cofins</a> sobre receitas financeiras dos bancos.</p>
<p>Em 12 de junho de 2023, por maioria, <a href="https://www.jota.info/tributos/maioria-no-stf-valida-pis-cofins-sobre-receitas-financeiras-de-bancos-12062023">o STF validou a cobrança das contribuições sobre receitas financeiras dos bancos antes da Lei 12.973/2014</a>. Depois desta norma, ficou claro que os tributos incidem sobre todas as receitas.</p>
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<p>No entanto, esse caso não foi concluído. Está pendente o julgamento de embargos de declaração, por meio dos quais os contribuintes pedem que a decisão produza efeitos "para frente". Os bancos pleiteiam que a União possa cobrar os tributos apenas a partir da ata de julgamento de mérito (20/6/23) ou após a entrada em vigor da Lei 12.973/2014. Além disso, em 26 de agosto de 2023, o STF determinou a suspensão da cobrança apenas em face do Banco Santander (Brasil) S.A, que é parte no processo, até o julgamento dos embargos de declaração.</p>
<p>Na decisão desta sexta-feira (30/8), Toffoli considerou que, como há o pedido de modulação, pode haver a multiplicação de decisões que, ao fim e ao cabo, serão diferente do que o STF poderá decidir. Ou seja, os tribunais podem exigir a tributação retroativamente, e o Supremo eventualmente decidir que a cobrança só valeria para frente.</p>
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<p>Quando houve o julgamento de mérito, a União estimou que evitou uma uma perda de R$ 115,2 bilhões nas contas públicas em cinco anos com a vitória, segundo o PLDO de 2024. <a href="https://www.jota.info/tributos/relatorio-especial/piscofins-de-bancos-tributaristas-questionam-impacto-de-r-1152-bilhoes">O número foi questionado por advogados e por bancos</a>, que argumentam que aderiram a programas de parcelamento de débitos envolvendo essa causa ao longo dos anos.</p>
<p>A decisão foi tomada no RE 609.096 (Tema 372).</p>


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JOTA

Está pendente o julgamento de embargos, por meio dos quais os contribuintes pedem que a decisão produza efeitos "para frente

PIS/Cofins de bancos: Toffoli determina suspensão nacional de processos sobre o tema

Está pendente o julgamento de embargos, por meio dos quais os contribuintes pedem que a decisão produza efeitos "para frente