Alexandre Leoratti

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href="http://www.pgfn.fazenda.gov.br/noticias/2020/pgfn-suspendera-atos-de-cobranca-e-facilitara-a-renegociacao-de-dividas-em-decorrencia-da-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19/view" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PGFN</a>) anunciou nesta quarta-feira (18/3) que suspenderá atos de cobrança contra contribuintes e facilitará a renegociação de dívidas por causa da pandemia da Covid-19.
As novas medidas, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/portaria-no-7-821-de-18-de-marco-de-2020-portaria-no-7-821-de-18-de-marco-de-2020-dou-imprensa-nacional.pdf">publicadas em uma edição extra do Diário Oficial</a>, suspendem por 90 dias os prazos para os contribuintes apresentarem impugnações administrativas em procedimentos de cobrança. Além disso, no caso de renegociação de dívida a PGFN reduzirá a entrada para até 1% do valor da dívida, e realizará o diferimento de pagamentos das demais parcelas por 90 dias.
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Também serão instaurados novos procedimentos de cobrança, como o encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto, o que gera a notificação ao contribuinte para pagar a dívida, e a exclusão de parcelamentos em atraso para contribuintes que querem renegociar débitos.
As medidas foram autorizadas pelo Ministério da Economia com base na Medida Provisória 899/2019, também conhecida como MP do Contribuinte Legal, que altera os modelos de acordo e cobrança da dívida ativa. As novas ações da PGFN valerão até o dia 25 de março, data final de vigência da MP 899/2019.
O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral, afirmou ao JOTA que no prazo de 90 dias o órgão estará focado em, sobretudo, atender pendências que possam "fomentar, promover o ambiente de negócios, de modo que, passada a crise, tenhamos uma recuperação o mais ágil possível, conforme orientação expressa do ministro Paulo Guedes".
Levi também afirmou que as medidas anunciadas pela PGFN são as que estão ao alcance do órgão no momento e servem para "demonstrar efetiva e intensa proximidade da Fazenda Nacional com o cidadão".
Para Francisco Moreira, sócio do Bocater Advogados, a medida é positiva e chega ao mercado em um momento em que empresas começam a entrar em crise. "Muitas empresas operam normalmente, mas continuam com dívidas parceladas para pagamento", afirmou o advogado. 
Segundo Moreira, a estratégia da PGFN também mostra que a União não está "parada esperando pelo pagamento de impostos". "Agora, precisamos ver como será a resposta do mercado e qual será a abrangência dessa medida, se alcançará micro-empreendedores ou mais contribuintes, por exemplo", afirma o tributarista.

pgfn mpt fachada

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JOTA

Procurador-geral da Fazenda Nacional afirmou ao JOTA que medidas anunciadas são as que estão ao alcance do órgão

PGFN anuncia suspensão dos atos de cobrança contra contribuintes

Segundo o PGFN José Levi do Amaral, órgão está focado em atender pendências necessárias durante a crise. Medida é aprovada por tributaristas.