Diane Bikel

<p>Ao concluir que não havia fundamento jurídico para a fiscalização <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/classificacao-fiscal">reclassificar</a> produtos <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cosmeticos">cosméticos</a> com base no critério de 10% de concentração aromática, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) afastou um auto de infração de R$ 14 milhões, que majorava a alíquota de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ipi">IPI</a>.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 21/8. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>A decisão foi unânime no julgamento do processo 10314.720269/2021-69, envolvendo a Sertrading (BR) S.A. e a Fazenda Nacional. A empresa, que atua como trading, importa cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal por encomenda de atacadistas brasileiras.</p>
<p>Em uma das importações de itens de perfumaria da Sertrading, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal">Receita Federal</a> aplicou o critério de 10% de concentração aromática, previsto no Decreto 79.094/1977, para diferenciar perfumes de águas de colônia: acima desse percentual, o produto seria classificado como perfume; abaixo, como água de colônia.</p>
<p>Com base nisso, a fiscalização entendeu que as importações de perfumes foram indevidamente classificadas como águas de colônia, cuja alíquota de IPI é de 12%, quando a correta seria a relacionada a perfumes/extratos, com alíquota de 42%.</p>
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<p>O relator, conselheiro Mateus Soares Leite, destacou que tanto o decreto utilizado como fundamento quanto as soluções de consulta já haviam sido revogados, de modo que não havia critério jurídico válido para a reclassificação promovida pela Receita. Segundo ele, desde então, não existem fundamentos legais para amparar o percentual de 10% de concentração aromática.</p>


perfume colonia carf concentraçao

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JOTA

Decisão unânime afastou auto de R$ 14 mi contra a Sertrading ao invalidar critério de 10% de concentração aromática para cobrança de IPI

Perfume ou colônia? Carf afasta cobrança de IPI baseada em critério de 10% de concentração

Decisão unânime afastou auto de R$ 14 mi contra a Sertrading ao invalidar critério de 10% de concentração aromática para cobrança de IPI