Grasielle Castro

<p>O prazo para declarar o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/imposto-de-renda">Imposto de Renda da Pessoa Física</a> se encerrou nessa quarta-feira (31/5). Quem não entregou o documento dentro do prazo ainda pode -- e deve -- fazer a declaração. Porém, terá que pagar uma multa pelo atraso, que tem o valor mínimo de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido.</p>
<p>Nesse caso, o processo para preenchimento da declaração não muda. Pode ser feito pelo portal e-CAC, pelo aplicativo <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda">Meu Imposto de Renda</a> ou pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), que deve ser baixado no computador.</p>
<p>Ao fim do preenchimento das informações, no entanto, ele receberá a "notificação de lançamento de multa" e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O prazo para pagamento do Darf é de 30 dias. Assim que a multa for paga, a situação do contribuinte é regularizada.</p>
<ul class="jota-article__internal-links">
<li><strong>+JOTA</strong>:<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/imposto-de-renda-para-mei-como-declarar-02052023">Imposto de Renda para MEI: como declarar?</a></li>
</ul>
<h3>Valor da multa por ter perdido o prazo do Imposto de Renda</h3>
<p>A multa mínima pelo atraso é de R$ 165,74. No entanto, se o contribuinte tiver imposto a ser pago haverá multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente no imposto devido. O valor máximo da multa é de 20% do imposto devido.</p>
<p>Se o contribuinte perder o prazo de 30 dias para pagamento da multa, começam a correr juros de mora pela taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano. Já quem tem restituição para receber e não pagar a multa, terá o valor descontado do imposto a ser restituído.</p>
<p>Quem não entregar a declaração está sujeito a penalidades, como ter o CPF negativado pela Receita, multa e até condenação por sonegação fiscal.</p>
<h3>Quem deve declarar o IRPF</h3>
<p>A Receita Federal estabelece que todas as pessoas residentes no Brasil no ano passado que se enquadram em algum dos requisitos a seguir devem entregar a declaração em 2023:</p>
<ul>
<li aria-level="1">Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;</li>
<li aria-level="1">Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;</li>
<li aria-level="1">Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;</li>
<li aria-level="1">Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;</li>
<li aria-level="1">Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.</li>
<li aria-level="1">Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;</li>
<li aria-level="1">Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;</li>
<li aria-level="1">Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;</li>
<li aria-level="1">Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2022, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.</li>
</ul>
<p>A declaração do Imposto de Renda 2023 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis que foram recebidos ao longo do ano-calendário de 2022.</p>
<h3>Tabela do Imposto de Renda 2023</h3>
<div class="jota-article__table j-responsive-table" data-gtm-vis-has-fired-8032440_429="1">
<table border="1" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td><strong>Base de cálculo</strong></td>
<td><strong>Alíquota</strong></td>
<td><strong>Parcela a deduzir</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>Até R$ 1.903,98</td>
<td>–</td>
<td>–</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65</td>
<td>7,5%</td>
<td>R$ 142,80</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05</td>
<td>15%</td>
<td>R$ 354,80</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68</td>
<td>22,5%</td>
<td>R$ 636,13</td>
</tr>
<tr>
<td>Acima de R$ 4.664,68</td>
<td>27,5%</td>
<td>R$ 869,36</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3><b>O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?</b></h3>
<p>Algumas despesas podem reduzir a base de cálculo do imposto. Os gastos que se enquadram na categoria de despesas dedutíveis são: <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/planos-de-saude">plano de saúde</a>, pensão alimentícia, contribuição com previdência social ou privada, educação (exceto cursos livres e de idiomas) e gastos com dependentes.]</p>
</div>


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JOTA

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