Mariana Ribas

Mariana Branco

Pela primeira vez em mais de dois anos, a pauta das sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=555aaad1fc&amp;e=8b26437cb0" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D555aaad1fc%26e%3D8b26437cb0&amp;source=gmail&amp;ust=1651606360597000&amp;usg=AOvVaw0Cft5Zrtd0feT5uDkOSs7F">Carf</a>) contêm processos de valores acima de R$ 36 milhões. O JOTA identificou casos que superam R$ 1 bilhão na pauta da próxima semana. No entanto, conselheiros e procuradores da Fazenda Nacional avaliam que muitos processos podem ser retirados a pedido das partes.
O julgamento de casos bilionários foi possível após a <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=695a86bd55&amp;e=8b26437cb0" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D695a86bd55%26e%3D8b26437cb0&amp;source=gmail&amp;ust=1651606360597000&amp;usg=AOvVaw2WkAMjooLb2MRV2ZZK9vRJ">Portaria 3.364/22</a>, publicada na última segunda-feira (25/4), prever que as sessões remotas não terão mais um limite de valor. Na prática, foi extinto o teto de R$ 36 milhões para julgamento. Além disso, a norma estabelece a possibilidade de que as partes peçam a retirada de processos de pauta para julgamento em sessão presencial.
As próximas sessões do Carf serão realizadas entre os dias 9 e 13 de maio, pela 1ª Turma da Câmara Superior. O JOTA identificou casos de valores altos pela primeira vez em mais de dois anos. Entre eles está o processo 10600.720035/2013-86, que discute a dedução de despesas de ágio e ausência de tributação de lucros auferidos por empresas controladas no exterior pela Arcelormittal, empresa listada na B3.
Ao JOTA, conselheiros estimam que o valor atualizado do processo deve chegar a R$ 1,117 bilhão, incluindo multa de ofício de 75% e juros de mora à taxa Selic. Com relatoria da conselheira Edeli Pereira Bessa, o processo envolvendo a empresa Arcelormittal está na pauta do dia 10 de maio.
Os processos 16682.722689/2016-19, 16682.722956/2015-69 e 16682.720184/2014-40, pautados para o dia 11 de maio, tratam do aproveitamento de ágio pela Gol Linhas Aéreas, gerado na compra da Varig, que está em recuperação judicial. O fisco contesta a existência do ágio, alegando que o contribuinte deixou de computar ativos intangíveis no patrimônio líquido da empresa adquirida. De acordo com conselheiros, a estimativa é que o valor dos processos supere R$ 1 bilhão, contabilizando juros e multa atualizados.
Outro caso em pauta que supera os valores julgados nos últimos anos é do processo 16682.722771/2016-35, que discute se valores pagos à controladora no exterior, pelo licenciamento de direitos sobre programas de computador, ainda que de forma indireta, constituem royalties, que são indedutíveis para efeito do Imposto de Renda. A estimativa é que o processo, que envolve a IBM, supere R$ 900 milhões.
<h2 dir="ltr">Valor do estoque de ações no Carf é maior que R$ 1 trilhão</h2>
Em março deste ano, o estoque do Carf de casos no Carf chegou a R$ 1 trilhão, com 90 mil processos a espera de um julgamento. É o maior valor da história do tribunal. Em março de 2021, os casos pendentes eram cerca de 99 mil e somavam R$ 812 milhões em discussão. Os números estão disponíveis nos<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=246e090371&amp;e=8b26437cb0" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D246e090371%26e%3D8b26437cb0&amp;source=gmail&amp;ust=1651606360597000&amp;usg=AOvVaw0FyyxgScB0SIZIJnPZqZlW"> Dados Abertos</a> do site do Conselho.
Os dados são um reflexo do limite imposto nas sessões virtuais, que fizeram com que os casos de valores mais expressivos fossem se acumulando. A expectativa, com a publicação da Portaria 3.364, era que esses processos fossem julgados. Contudo, conselheiros e procuradores que atuam no Carf consultados pelo JOTA acreditam que <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=0abb5919e7&amp;e=8b26437cb0" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D0abb5919e7%26e%3D8b26437cb0&amp;source=gmail&amp;ust=1651606360598000&amp;usg=AOvVaw0gIQ3_FKz0cK3tglG5l2oC">a nova regra para pedidos de retirada de pauta pode ser utilizada por contribuintes e pela Fazenda Nacional para adiar a análise dos processos mais complexos e de valores maiores.</a>
Para eles, há uma tendência de que os processos complexos e de alto valor sejam julgados em sessão presencial, uma vez que é consenso entre contribuintes que, nesses casos, a sustentação oral terá maior impacto se for feita de forma presencial. Além disso, são os casos de alta monta que justificam os custos com deslocamento do advogado.
O JOTA ouviu também representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com atuação no Carf. Um deles afirmou que, não só os contribuintes, mas também a Fazenda irá solicitar o julgamento presencial de processos mais complexos. Outro procurador previu a retirada de pauta de casos envolvendo valores mais expressivos ou a discussão de teses relevantes.

Carf

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O JOTA identificou casos que superam R$ 1 bilhão na pauta da 1ª Turma da Câmara Superior da próxima semana

Pela primeira vez em dois anos, processos bilionários estão na pauta do Carf

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O JOTA identificou casos que superam R$ 1 bilhão na pauta da 1ª Turma da Câmara Superior, que acontecerá na próxima semana