Bárbara Mengardo

Felipe Amorim

<p>A <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699">PEC 110/19</a>, da<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria"> reforma tributária</a>, cujo novo parecer foi divulgado na última terça-feira (05/10) pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), recebeu apoio dos estados, mas tem dividido os municípios.</p>
<p>O texto tem apoio do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). As manifestações são relevantes porque, historicamente, estados e municípios questionam eventual perda de autonomia e arrecadação decorrentes das propostas de reforma tributária. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no entanto, critica o relatório da PEC 110/2019.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-tributos.png" width="688" height="688" /></a></p>
<p>O principal ponto da proposta é a unificação do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins-13052021">PIS, Cofins</a> e IPI em um único imposto federal, assim como a unificação dos tributos estaduais e municipais do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais-13052021">ICMS</a> e <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/iss-entenda-os-aspectos-gerais-13052021">ISS</a> em um segundo imposto. O <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/reforma-tributaria-ponto-ponto-parecer-06102021">JOTA listou ponto a ponto</a> do parecer.</p>
<p>Rocha divulgou na última terça-feira (05/10), em reunião com o presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (DEM-MG), representantes dos entes federados e o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-guedes">Paulo Guedes</a>, o novo parecer.</p>
<p>Após a apresentação formal do parecer, a proposta deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC conta com o apoio do presidente do Senado e pode ser votada em dois turnos ainda em outubro pelos senadores. Aprovado no Senado, o texto segue para a Câmara.</p>
<p>"A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios, cientes da necessidade de um modelo atualizado de sistema tributário no Brasil, que persiga e busque proporcionar a simplificação, a redução dos conflitos, a ampliação da segurança no sistema tributário e, consequentemente, impulsione o desenvolvimento econômico e social do Brasil, vêm a público expressar seu apoio no encaminhamento e na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019", diz a<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/10/nota-pec110-19-assinatura.pdf"> nota da confederação</a>.</p>
<p>Na contramão da CNM, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou na última quarta-feira (6/10) nota em que criticou o parecer do senador Roberto Rocha. Para a FNP e outras 120 entidades que assinam o documento, a simplificação da tributação do consumo não passa necessariamente pela junção de tributos, "mas sim [pelo] enfrentamento de problemas específicos dos tributos atualmente existentes", em especial o ICMS, o PIS e a Cofins. As entidades afirmam que a complexidade e o alto grau de litígio do sistema tributário podem ser superados com a unificação da legislação do ICMS dos estados e do ISS dos municípios.</p>
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<p>Para a FNP, a unificação do ISS e do ICMS proposta pela PEC comprometerá a arrecadação das médias e grandes cidades. "Mostram-se preocupantes as propostas de reformas disruptivas que não apresentem qualquer memória de cálculo segura, majorem significativamente a carga tributária dos setores econômicos que mais empregam, ou que afetem a autonomia financeira dos entes federados", diz nota divulgada pela FNP.</p>
<p>As entidades apoiam o “Simplifica Já”, proposta apresentada à PEC 110/2019 por meio da <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005852&amp;disposition=inline">emenda substitutiva 146</a>, do senador Alexandre Giordano (MDB-SP).</p>
<p>O Comsefaz divulgou na última terça-feira (5/10) <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/10/2021-09-15-nota-comsefaz-apoio-a-pec-110-2019-v2-1.pdf">nota de apoio</a> à PEC 110/19. De acordo com o texto, apesar de os estados preferirem "a instituição de um único imposto sobre o consumo, que reunisse todos os tributos (federais, estadual e municipal)", o comitê elogia a simplificação, a não cumulatividade plena, a manutenção da Zona Franca de Manaus e o fato de as unidades da federação terem autonomia para fixar alíquotas.</p>
<p>Entidades que representam servidores das carreiras específicas da Administração Tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, divulgaram uma <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/10/carta-aberta-rt-30032021-1.pdf">carta aberta</a> em que manifestaram  apoio à PEC.</p>
<p>"As entidades aqui congregadas reafirmam seu compromisso e seu apoio à construção plural da reforma tributária, que vise justiça social, segurança e racionalidade ao sistema tributário, bem como permita o exercício pleno e republicano das administrações tributárias das três esferas, com preservação de suas competências e garantias de suas autonomias, bem como aproveitando seus investimentos em recursos humanos, modernizações e suas expertises próprias adquiridas ao longo de décadas", diz a nota.</p>
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JOTA

Texto foi elogiado pelo Comsefaz, CNM, mas recebeu críticas da FNP

Estados divulgam apoio, e municípios estão divididos sobre PEC 110/2019

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JOTA PRO TRIBUTOS

A PEC 110/19, da reforma tributária recebeu apoio dos estados, mas tem dividido os municípios.