Alexandre Leoratti

A Odebrecht aguarda o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) solucionar um processo considerado nos bastidores do tribunal como de extrema relevância: a construtora do grupo é acusada pela Receita Federal de deixar de recolher tributos por meio de simulações de contratos feitas na sucursal do Panamá. O processo tem como assunto central a falta de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) durante o período de janeiro de 2012 a dezembro do mesmo ano.
Após a fiscalização da Receita Federal e o recurso apresentado pela companhia, o processo chegou ao Carf em novembro de 2018.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-tributario" target="_blank" rel="noopener">Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, STJ e Carf</a></li>
</ul>
Segundo a fiscalização, com a geração de caixa 2 e majoração dos valores de contratos de arrendamento de equipamentos, a companhia deixou, de forma dolosa, de arrecadar tributos. Os contratos envolviam a sucursal do Panamá da Odebrecht.
A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, por maioria de votos, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/11/839d6e58f0820f1a83e5f94433e7f47e.pdf" target="_blank" rel="noopener">decidiu</a> converter o processo em diligência para que sejam separados no processo os valores efetivamente pagos à título de arrendamento, ou seja, sem irregularidades e aqueles que se referem de fato ao crime tributário. A decisão da Turma foi proferida no dia 22 de outubro de 2019.
Com a diligência, o julgamento do processo deve aguardar a conclusão da nova apuração por parte da Receita Federal. Entretanto, o voto da relatora do caso, a conselheira Junia Roberta Gouveia Sampaio, segue a linha de que houve uma "causa" nas irregularidades cometidas pela Odebrecht.
"A simulação [dos contratos], nesse caso, se dava por meio do superfaturamento dos valores", explicou a conselheira em seu voto. Em seu recurso no Carf, a Odebrecht nega que houve dolo nas irregularidades tributárias.
Um dos argumentos da construtora é que não havia contratos fictícios na operação de arrendamento de equipamentos. Segundo a companhia, trata-se de uma operação complexa, mas feita com a correta identificação das pessoas jurídicas envolvidas, sem dolo na operação.
A construtora também alega que a acusação de evasão fiscal foi feita pela Receita Federal com base somente nas delações premiadas celebradas pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros diretores da companhia, sem provas concretas das irregularidades.
Com isso, a empresa espera a apuração da Receita Federal para voltar a se defender no tribunal administrativo. O caso é mais um desdobramento da Operação Lava Jato no Carf.
<h3>DRJ</h3>
O acórdão da Delegacia de Julgamento da Receita Federal em Brasília (DRJ), responsável pela autuação da companhia, afirma que houve a prática de atos simulados para "obtenção de vantagem tributária". Esse processo, segundo a DRJ,  ofende os princípios constitucionais.
"No caso, a utilização das sucursais no exterior para a geração do caixa 2 da Companhia fazia parte do esquema fraudulento. Aliás, conforme comprovado, os contratos efetuados em nome das sucursais eram todos simulados e as respectivas despesas fictícias", afirma a decisão da DRJ.
De acordo com a Receita Federal, por meio do acórdão da DRJ, se sujeita à incidência do IRRF todo pagamento efetuado pelas pessoas jurídicas a beneficiário não identificado, assim como pagamentos efetuados a terceiro ou sócios, contabilizados ou não, quando não for comprovada a operação ou a sua causa. ainda que esse pagamento resultar em redução do lucro líquido da empresa.

odebrecht

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Companhia alega que foi autuada pela Receita Federal somente com base em delações premiadas da Lava Jato

Carf começa a julgar processo de evasão fiscal contra a Odebrecht

A construtora Odebrecht alega que foi autuada pela Receita Federal somente com base em delações premiadas da Operação Lava Jato.